ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 16-4-2008.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois
mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Raul,
Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Mauro Zacher e Sebastião Melo.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Claudio
Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, José Ismael Heinen, Luiz
Braz, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti,
Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor
Garcia e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Bernardino
Vendruscolo, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/08 (Processo
nº 1947/08); pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 065/08 (Processo nº 2131/08); pelo Vereador Dr. Raul, juntamente com o
Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 075/08 (Processo
nº 2358/08); pelo Vereador Ervino Besson, os Projetos de Lei do Legislativo nos
051 e 066/08 (Processos nos 1997 e 2154/08, respectivamente) e o
Projeto de Resolução nº 021/08 (Processo nº 2232/08); pelo Vereador João Carlos
Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 063 e 074/08 (Processos
nos 2079 e 2291/08, respectivamente). Também, foram apregoados os seguintes
Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de n° 280/08, encaminhando
Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 200/07 (Processo nº 5703/07),
e de nº 282/08, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 021/08 (Processo
nº 2548/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 280429, 280510,
315621, 318311, 324129 e 324738/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste
Plenário, dos Senhores Ernesto da Cruz Teixeira e Sérgio Zimmermann,
respectivamente Diretor-Geral e Diretor da Divisão de Obras e Projetos do
Departamento de Esgotos Pluviais – DEP. A seguir, o Senhor Presidente registrou
o recebimento de Requerimento de autoria do Vereador Elias Vidal, solicitando
renovação de votação da Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Resolução nº 017/08
(Processo nº 1876/08), prestando esclarecimentos acerca do § 3º do artigo 196
do Regimento e informando que esse Requerimento seria devolvido a seu autor
para coleta de assinaturas de todas as Lideranças Partidárias desta Casa, tendo
o Vereador João Antonio Dib, Líder do PP, e a Vereadora Margarete Moraes, Líder
do PT, manifestado-se contrariamente à renovação dessa votação. Em continuidade,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi
aprovado o Requerimento nº 018/08. Após, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pelo Vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem de apreciação
da matéria constante na Ordem do Dia. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
informou que o Vereador Elias Vidal manifestou seu interesse em desistir do
Requerimento anteriormente apresentado por Sua Excelência, de renovação de votação
da Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Resolução nº 017/08. Em Discussão Geral e
Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os Projetos de Lei do Executivo
nos 016 e 017/08, por vinte e seis votos SIM, após serem discutidos
pelos Vereadores Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, José
Ismael Heinen, Professor Garcia, João Antonio Dib, Guilherme Barbosa,
Bernardino Vendruscolo e Haroldo de Souza, em votação nominal solicitada pelo
Vereador Carlos Comassetto, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Aldacir
Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos
Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria
Celeste, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza
Canabarro e Professor Garcia. Durante a apreciação dos Projetos de Lei do
Executivo nos 016 e 017/08, as Vereadoras Maria Celeste e Margarete
Moraes e o Vereador Luiz Braz cederam seus tempos de discussão,
respectivamente, aos Vereadores Carlos Todeschini, Carlos Comassetto e Claudio
Sebenelo. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Claudio
Sebenelo, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia oito ao dia onze
de abril do corrente. Ainda, o Senhor Presidente parabenizou a Senhora Giovana
Rigo, Diretora da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, pela organização
do seminário “O Agente Público em Campanha Eleitoral”, realizado na tarde de
ontem nesta Casa, e registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Nelcir Tessaro,
ex-Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 069/07, por
vinte e quatro votos SIM, após ser discutido pelos Vereadores Dr. Goulart e
João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador Aldacir Oliboni,
tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos
Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino
Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Meneghetti,
Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos
e Professor Garcia. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 080/08, firmado pelo
Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por
meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do Vereador José
Ismael Heinen, na tarde de hoje, em solenidade destinada a assinalar o
transcurso do ducentésimo aniversário do Exército Brasileiro, no 16º Grupo de
Artilharia de Campanha Autopropulsado – 16º GAC AP –, no Município de São
Leopoldo – RS. Também, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para
reunião com o Senhor João Carlos Brum Torres acerca do Fórum “Porto Alegre, uma
visão de futuro”, a ser realizada às dezessete horas de hoje, no Salão Nobre
Dilamar Valls Machado. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou encerrada
a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nilo Santos reportou-se ao
pronunciamento do Vereador Carlos Todeschini, em Comunicações, durante a
Vigésima Sétima Sessão Ordinária, sobre a nomeação do Senhor Nelcir Tessaro
para Cargo em Comissão no DEMHAB. Nesse sentido, afirmou que Sua Senhoria
continuará nesse órgão para contribuir com a experiência adquirida na sua
direção e afirmou que prática semelhante foi adotada pelo Vereador Carlos
Todeschini, quando deixou o DMAE. O Vereador Carlos Comassetto, contraditando o
pronunciamento do Vereador Nilo Santos, em Comunicação de Líder, asseverou que
a nomeação do Senhor Nelcir Tessaro para o cargo de Chefe da Equipe de
Licitações e Contratos da Coordenação de Assuntos Jurídicos e Regularização
Fundiária do Departamento Municipal de Habitação foi realizada de forma imoral.
Além disso, formulou críticas ao Governo Municipal, sustentando que demandas do
Orçamento Participativo não são atendidas. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 049, 052, 059, 040/08,
este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Carlos Todeschini, e 058/08,
discutido pelo Vereador João Antonio Dib; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 038, 041/08, este discutido pelos Vereadores
Guilherme Barbosa e Alceu Brasinha, e 055/08, discutido pela Vereadora Maria
Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza discorreu sobre o
número de carroças que circulam pelas ruas de Porto Alegre, alegando a
importância de mobilização geral desta Casa para resolver esse problema social.
Nesse sentido, justificou que as discussões sobre qual governo ou Partido Político
realizou mais obras não são prioritárias em relação às necessidades e urgências
da população da Cidade. O Vereador João Antonio Dib manifestou-se criticamente
acerca da ocupação feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra –
MST – no prédio da Receita Federal de Porto Alegre, sustentando que o direito
constitucional de ir e vir está prejudicado por esse ato. Ainda, reportou-se ao
aumento no número de carroças na Cidade, relatando problemas ocasionados pela
circulação desses veículos, como a violação das regras de trânsito e a sujeira
nas ruas. Na ocasião, foi apregoado o
Ofício nº 010/08, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria da Vereadora
Maristela Maffei, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo no lançamento da pedra fundamental da sede própria da Biblioteca
Leverdógil de Freitas e comemoração do transcurso dos primeiros dez anos do
Instituto Popular de Arte-Educação, realizado no dia de ontem, na Estrada João
de Oliveira Remião, no Bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Mauro Zacher exaltou o trabalho realizado pelo Ministro do
Trabalho e Emprego, Senhor Carlos Lupi, do Partido Democrático Trabalhista, citando
projetos desenvolvidos por esse político para a qualificação profissional dos
trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, argumentou que essas ações contribuem
para o crescimento econômico e são um fator positivo para atrair investimentos
internacionais para o País. O Vereador Luiz Braz elogiou a gestão da Governadora
Yeda Crusius, afirmando que o Rio Grande do Sul hoje se encaminha para uma
situação econômica superavitária, com expectativas de empreendimentos em obras
de infra-estrutura e retomada do desenvolvimento do Estado. Da mesma forma,
saudou investimentos anunciados pela Aracruz
Celulose Sociedade Anônima, para ampliação da unidade dessa empresa instalada
no Município de Guaíba – RS. Em continuidade, o Vereador Alceu Brasinha
formulou Requerimento verbal, solicitando Tempo Especial para pronunciamento
nos termos do artigo 94, § 1º, letra “f”, do Regimento. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei, asseverando que aproximadamente dois por
cento da população brasileira é proprietária da maior parte das terras do País,
atentou para as conseqüências sociais e econômicas desse quadro, em especial no
atinente ao êxodo rural e ao crescimento dos índices de desemprego em áreas
urbanas. Nesse sentido, debateu questões atinentes à função social da terra,
salientando que esse conceito se encontra assegurado na Constituição
Brasileira. Após, foi apregoado o Ofício nº 285/08, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, informando que se ausentará do Município nos dias vinte
e vinte e um de abril do corrente, para receber a Medalha de Honra da Inconfidência,
em Ouro Preto – MG –, e solicitando autorização para ausentar-se do País do dia
vinte e um ao dia vinte e sete de abril do corrente, quando participará do “Fórum
sobre Urbanização Sustentável na Era da Informação”, na Organização das Nações
Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. Também, foi apregoado o Ofício nº 014/08, deferido pelo Senhor
Presidente, de autoria do Vereador Adeli Sell, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo, na reunião-almoço “Meeting do
Marketing – Inovação e Monopólio do Valor”, a ser realizada amanhã, às doze
horas, na sede da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do
Rio Grande do Sul – FEDERASUL –, em Porto Alegre. Às dezesseis horas e quarenta
e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson.
Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Registro a presença do Sr. Ernesto da Cruz Teixeira, Secretário Municipal do
Departamento de Esgotos Pluviais, e do Sr. Sérgio Zimmermann, Diretor. Sejam
bem-vindos a esta Casa.
Peço
a atenção dos Srs. Vereadores para a seguinte questão: o Ver. Elias Vidal
assina Requerimento de renovação de votação do PR nº 017/08, que altera a Quota
Básica Mensal dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras. Passo, portanto,
a analisar a matéria. Primeiro, é legítimo o Vereador pedir renovação de
votação quando a diferença for de até três votos, seja para mais ou para menos,
e é o caso da matéria no que diz respeito à Emenda nº 02.
Diz
o art. 196 do Regimento (Lê.): “O processo de votação poderá ser
renovado uma só vez, mediante requerimento de Vereador devidamente
fundamentado, aprovado pelo Plenário, na ocorrência das seguintes hipóteses: I
- diferença de votos menor ou igual a três em relação ao quórum de aprovação de
maioria absoluta e de maioria qualificada; II - diferença de votos menor ou
igual a três entre os votos favoráveis e contrários, quando a matéria exigir
maioria simples para a aprovação.” É o caso em tela, continuo (Lê.): “§ 1º. Não
caberá renovação de votação de: I - redação final; II - proposição vetada; III
- projetos aprovados na última sessão plenária da Legislatura; IV- projetos
aprovados em votação simbólica. § 2º. Não caberá o adiamento de votação e a
retirada de tramitação de matéria incluída na Ordem do Dia em renovação de
votação. § 3º. Será admitida renovação de parte do processo de votação dos
projetos, desde que respeitadas as conseqüências dessa nova votação,
relativamente às demais proposições integrantes do processo, mediante a
aprovação pelo Plenário de Requerimento subscrito por todas as Lideranças
Partidárias”.
O Sr.
Vereador fez o Requerimento, é Líder da sua Bancada. Estou devolvendo o
Requerimento ao Sr. Vereador, que, até o final desta Sessão, deverá diligenciar
junto às demais Bancadas. Se todas as Bancadas assinarem o Requerimento, ele
será apregoado. Essa é a decisão da Presidência, baseado no Regimento da Casa;
solicito que a Diretoria Legislativa, de imediato, dê conhecimento ao Sr. Ver.
Elias Vidal.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, a Liderança do PP não vai assinar o Requerimento.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
A Verª Margarete Moraes está com a palavra.
A
SRA. MARGARETE MORAES:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; considerando toda a nossa coerência e toda
a grande discussão que tivemos na Reunião de Mesa e Lideranças desde o início
de janeiro, a Bancada do Partido dos Trabalhadores não vai assinar o
Requerimento.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Não havendo inscrições para manifestações em Liderança neste momento, de
imediato solicito a abertura do painel para verificação de quórum a fim de
entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.)
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
REQUERIMENTO
- VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 018/08 – (Proc. nº 1587/08 – Ver.
Guilherme Barbosa) – requer
a realização de Sessão Solene, no dia 14 de outubro de 2008, às 19 horas,
destinada a assinalar o transcurso dos 200 anos do Banco do Brasil. (incluído
em 26-03-08)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em votação o Requerimento nº 018/08, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 2062/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/08, que altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 10.024, de 18 de
julho de 2006, com a finalidade de promover a substituição do agente financeiro
que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o limite de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e
CUTHAB. Relator-Geral Ver. Ervino Besson: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 16-04-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLE nº
016/08. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o
PLE nº 016/8.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e
senhoras; Sr. Ernesto Teixeira, Diretor-Geral do DEP: na última semana, quando
o PLE nº 016/08 e o PLE nº 017/08 - tratam de mesma matéria, certamente os
votaremos logo - vieram à Pauta, já traçava aqui, prezado Ernesto, a análise de
que o nosso Partido, certamente, votará favorável, porque são recursos que têm
que vir para o Município para serem aplicados em obras públicas, principalmente
nas obras que evitam as cheias. Inclusive, neste final de semana, Ver. Dib,
lembrei do senhor: no domingo, quando daquela chuvarada, passava na Av. Padre
Cacique, próximo ao Estádio Beira-Rio, e lembrei o que o senhor dizia “Graças a
Deus, não alaga mais”, pois neste domingo estava alagado ali perto do Estádio
Beira-Rio.
Então, é preciso investir, sim, em obras de
saneamento. Mas vejam só, meus senhores e minhas senhoras: este Projeto foi
aprovado na Casa em julho de 2006, autorizamos o Município a receber os
recursos da instituição financeira Banrisul. Isso em 2006! Nós estamos, Verª
Maria Luiza, em 2008, portanto faz dois anos! E o Projeto volta à Câmara neste
momento para mudar de agente financeiro, do Banrisul para a Caixa Econômica
Federal, do Governo Federal, associada aos projetos do Ministério das Cidades;
são Projetos relacionados ao saneamento básico e habitação. O Sr. Prefeito
solicita, no Projeto que enviou a esta Casa, Ver. Luiz Braz, a troca, devido ao
atraso burocrático-administrativo do agente Banrisul em realizar os
financiamentos para com esta Capital.
Eu não posso entender por que um agente como
Banrisul - do Governo da Srª Yeda Crusius, aliado político do Prefeito Fogaça -
retarda os Projetos, prejudicando a Cidade. E esta Câmara agora tem de analisar
novamente o Projeto, para requalificar o agente financeiro - a Caixa Econômica
Federal -, relacionado, neste momento, com a política federal, que atende
prontamente não só o Município de Porto Alegre mas todos os Municípios,
independente de quem seja o Prefeito, se da oposição ou da situação.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Comassetto, eu acho que
o Prefeito age de forma absolutamente correta, ele tem que buscar os meios
capazes de equacionar mais rapidamente o problema. Mas, se o Ver. Adeli Sell
estivesse presente, eu pediria o testemunho dele, e ele diria que está
absolutamente certo o Prefeito José Fogaça.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. João
Antonio Dib, eu pergunto ao Secretário Ernesto, que está aqui: esses 38
milhões, que nós aprovamos desde 2006, já não deveriam ter sido aplicados na Cidade?
Claro que sim! O Prefeito pode estar correto, mas esperar dois anos de uma
negociação que não se realiza para mudar o agente financeiro? Olha, eu seria
mais rápido. Eu seria mais rápido! Não deixaria passar todo esse tempo. A
Cidade não precisa de lentidão; a Cidade precisa de eficácia. E aí teria que
cobrar, sim, do Banrisul por que ele não analisou esses Projetos, por que está
demorando tanto tempo. E o Prefeito justifica no seu pedido - e damos razão
para o Prefeito, claro que sim! - que está trocando o agente financeiro porque
o Banrisul não atende administrativamente a cidade de Porto Alegre. Bom, há um
equívoco aí, há um erro aí! Está escrito isso no Processo, na Justificativa que
o Prefeito Municipal enviou a esta Casa.
A nossa Bancada, a Bancada do Partido dos
Trabalhadores, novamente votará, Secretário Ernesto, favorável, sim, para que o
Município receba o mais rapidamente possível, porque com a Caixa Econômica
Federal temos a garantia de que a política do Governo Federal se efetiva com
rapidez. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr.
Presidente, solicitaria a V. Exª que fosse estudada a possibilidade de discutir
e votar os dois Projetos simultaneamente, PLE nº 016/08 e o PLE nº 017/08,
porque tratam de mesma matéria, e parece que há a concordância de toda a Casa
na aprovação dos dois Projetos.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Se tiver o
acordo de todas as Lideranças, a Presidência procederá dessa forma. Caso
contrário, não.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2063/08
–PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/08, que altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 10.181, de 03 de
abril de 2007, com a finalidade de promover a substituição do agente financeiro
que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o limite de
R$ 35.758.650,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil,
seiscentos e cinqüenta reais).
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e
CUTHAB. Relator-Geral Ver. Ervino Besson: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 16-04-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 016/08 e o PLE nº 017/08.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; nossa Líder, Verª Margarete Moraes, em especial; eu acho que é
correto o acordo, porque os Projetos são de mesma natureza, versam sobre a
mesma matéria. E nós estamos aqui numa discussão, Ver. Guilherme, que nos dá
alegria e é muito positiva. Saúdo o Dr. Ernesto Teixeira, Diretor-Geral do DEP,
e o Engenheiro Sérgio Zimmermann, Diretor.
Nós
tivemos passagem pelo DEP, e nos deixa bastante satisfeitos, bastante
orgulhosos estas obras que estão incluídas no programa: as substituições das
redes da Av. São Pedro e do entorno, um problema que demandado há 30 ou 40
anos, devido não só à antiguidade mas à precariedade daquelas redes, tomadas
das raízes que formam xaxins e que dificultam o escoamento local. Em especial,
lembro muito da ida da liderança do Orçamento Participativo da Região Centro, a
Srª Neuza Amoretti, que liderava aquele grupo de pessoas que sofriam com os
alagamentos na Rua Santa Teresinha, na Rua Laurindo, nas ruas do entorno do
bairro Santana. Infelizmente, durante muitos anos, não tivemos apoio,
financiamento e aporte de recursos de fora, porque os financiamentos estavam
proibidos, eles não existiam, não era possível fazer obras de vulto, a exemplo
da 3ª Perimetral, do Conduto Forçado Álvaro Chaves e de muitas outras obras
estruturais da Cidade que debelaram problemas históricos de inundações e de
alagamentos.
Então, nós temos aqui a felicidade de estarmos
trocando o órgão, porque, sim, tem atraso, tem uma dificuldade de operação o
Banrisul, e, graças ao Brasil novo, temos a Caixa Econômica Federal, que tem
uma outra dinâmica, é operadora do PAC do Governo Lula, que há quinze dias veio
a Porto Alegre anunciar o investimento de 500 milhões de reais nos programas de
infra-estrutura de saneamento, e o principal deles trata da despoluição do
Guaíba, também há a drenagem, a proteção contra as cheias e habitação popular.
Isso nos dá alegria, dá-nos muita satisfação e esperança.
Nós administramos o Governo em Porto Alegre por 16
anos, tenho orgulho de dizer que fiz parte das lideranças, e, na época, estava
lá no DEP o Ferronato, que também participou ativamente. Nós fizemos toda uma
luta pela privatização da água e do saneamento; fizemos a luta pela criação do
Ministério das Cidades; elegemos o companheiro Olívio Dutra em consenso, todas
as entidades, a Frente Nacional pelo Saneamento, a Assemae, que edificaram os
programas para sanear o Brasil, entre eles está o Saneamento para Todos, que está
incluído no PAC, que vem, a partir de uma organização do Estado e das políticas
públicas, produzir resultados para efetivamente transformar a vida daquelas
pessoas que não têm outra esperança senão a de um investimento público de
vulto. Aqui nós temos outras obras importantes incluídas, como a do pôlder da
Vila Minuano, que foi anunciada da boca do Presidente, e há outras obras
estruturais ou infra-estruturadoras importantíssimas, fundamentais, que vão
melhorar significativamente a qualidade de vida das pessoas.
Então, nós vivemos um momento especial no Brasil, que,
durante 29 anos, só era devedor, só pagava juros da dívida externa. Felizmente,
com o Governo Lula, nós pudemos acabar com a dívida externa, sanar as finanças
do País, reorganizar o Estado e fazer com que o investimento público e a luta
pela não-privatização, em especial, da água e do saneamento produzissem
resultados que levaram à organização do Ministério das Cidades, com a liderança
do então Ministro Olívio Dutra à época e, agora, com o Ministro Márcio Fortes
dando continuidade. Nós temos uma significativa, uma qualitativa mudança na
qualidade das políticas públicas, fazendo com que o recurso público vá atender
as comunidades, que, assim, podem ter a sua vida melhorada, através da qualificação
do saneamento básico. Deixo aqui essa manifestação, porque vivemos um
momento importantíssimo e especial. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo
Licença de Tratamento de Saúde, relativa aos dias 08, 09, 10 e 11, do Ver.
Claudio Sebenelo, está anexado o devido atestado médico.
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para
discutir o PLE nº 016/08 e o PLE nº 017/08.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, há dois Projetos de origem do Executivo solicitando a
mudança do agente financeiro, e nós temos todo o cuidado no trato de uma
situação extremamente delicada, e esse contratempo nos oferece o prazer da
presença do Engenheiro Chefe do DEP e do Dr. Ernesto Teixeira, que é um irmão,
um amigo, uma pessoa que está sempre aqui nesta Casa, junto a esta Casa,
tentando resolver os problemas da Cidade
com um grande espírito público.
Muitas
vezes o administrador público se vê nessa contingência, delicada muitas vezes
e, em outras, indelicada. Eu quero lembrar aos Srs. Vereadores - não se isso é
uma questão de legislação ou de boa vontade - que nós, aqui nesta Casa, somos
muito mal servidos do ponto de vista bancário. O Banco do Estado do Rio Grande
do Sul nos presta um trabalho que está certamente na pré-história do sistema
bancário. Enquanto que outros bancos particulares vão às casas dos clientes
buscar os depósitos, os saques, as retiradas, proporcionam todas as mordomias
para os depositantes, nós aqui conseguimos, a duras penas, transformar o movimento
anual em mais ou menos 80 milhões de reais. E, por qualquer dez milhões, se
abre uma agência de um banco particular, Ver. Sebastião Melo, então deveriam
transformar esta Casa, pelo menos, na sede de uma agência bancária.
Pois
nós somos um posto avançado, com uma série de direitos sonegados aos
depositantes. E, principalmente, de tamanha importância política, de tamanha
importância financeira, e 80 milhões por ano não é qualquer agência bancária
que movimenta. Dentre as dificuldades que temos, essas são atenuadas apenas
pelo excelente nível e boa vontade dos funcionários, algo que é indiscutível,
que é, no mínimo, comovedor, tentando dar cobertura a outra cobertura, que é
necessária e que não é feita, porque o Banrisul deixa muito a desejar na morosidade
e no trato bancário, absolutamente anacrônico e superado. Nós poderíamos, há
muito tempo, estar em condições bancárias muito melhores com o volume do
movimento arrecadado. E faço um congraçamento e um pedido ao Sr. Presidente
desta Casa: que volte a estar com autoridades do Banrisul, no sentido de
transformar o posto avançado desta Casa em agência da Câmara de Vereadores, o que há muito
tempo já se merece ou então mudar para uma outra instituição, mesmo que seja
oficial, mesmo que seja federal.
Por outro lado, essa alegação do Sr. Prefeito de
que os recursos não foram liberados em função da demora na tramitação interna
do agente financeiro Banrisul é alguma coisa que nos deixa constrangidos diante
dos resultados da grande felicidade e euforia financeira que existem junto ao
Banrisul. Quando chega uma questão do DEP, uma questão de saneamento, uma
questão de drenagem, que causa prejuízo à população local, questões de meio de
transporte, de comércio e de infra-estrutura urbana, essa mesma euforia não é passada
para os seus contribuintes, para os seus clientes e, principalmente, para
aqueles que mantêm a vida do Banrisul, como é, por exemplo, a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, que, além de tudo, é uma excelente pagadora. Por
isso, então, eu conclamo, esperando a compreensão de todos os Vereadores, à que
aprovemos, em bloco, esses dois Projetos do Executivo, Projetos que não só
merecem aprovação, mas principalmente livram o Executivo do Município de Porto
Alegre das agruras de uma morosidade e de uma intolerância das estruturas
bancárias em relação às necessidades de uma população já tão sofrida.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PLE nº 016/08 e o PLE nº
017/08.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; nobres Vereadores e Vereadoras, inicialmente
quero cumprimentar o Dr. Ernesto Teixeira, Secretário do DEP, que está aqui
presente, e aproveito, nobre Secretário, porque não tive essa oportunidade
pessoalmente, para parabenizá-lo pela inauguração do Conduto Forçado Álvaro
Chaves, que bem demonstra a nossa simpatia, a nossa convicção, a nossa amizade, acreditando no trabalho do Secretário.
Sobre
os empréstimos, meramente estamos trocando o Banrisul pela Caixa Econômica
Federal, não há por que não aprovarmos o Projeto, porque o tomador sabe o que é
melhor para ele, o que se torna mais ágil, nem que fosse para buscarmos no
Governo Federal dois milhões de reais, e o Banrisul daria outro empréstimo de dois
milhões aqui nas outras cidades do nosso Estado; isso já justificaria a troca
do doador desse empréstimo. O que quero abordar aqui é que é um Projeto que vai
mexer na infra-estrutura pluvial da nossa Cidade. Vejam o que, em todas as
metrópoles do Brasil - São Paulo, Rio de Janeiro, em todas as grande cidades -,
as águas da chuva estão fazendo com a população, com os moradores dessas
cidades. Temos que partir, logicamente, com investimento maciço para mudarmos a
ótica da Administração Pública de apenas desentupir os bueiros quando a rua ou
o bairro está alagado. Nós temos que chegar a uma política de termos os bueiros
sempre limpos esperando a água da chuva. Essa, sim, seria uma Administração,
como tenho dito diversas vezes aqui, pró-ativa, prevendo os problemas futuros
da Cidade.
Eu
tenho certeza, Sr. Secretário, que esses dois milhões têm muito a ver com essa
preocupação em relação aos encanamentos de água de nossa Cidade - encanamentos
de 1924 ainda conduzem água em Porto Alegre, sujeitos, de uma hora para outra,
a trazer aborrecimentos para a comunidade de Porto Alegre, como aconteceu
recentemente. A infra-estrutura, a água, tudo isso é saúde, é uma preocupação;
a infra-estrutura é necessária. Através dos Democratas, de seu Líder, este
Vereador, o Projeto terá a aprovação, para trocarmos o agente financeiro.
Parabéns ao DEP; Secretário, parabéns! Que tenhamos outras obras de vulto ainda
que eu seja partidário de um projeto muito simples para a nossa Cidade, não
pude apresentá-lo porque já há um tramitando nesta Casa há quatro anos, que é o
de microbacias de contenção de água da chuva. Desenvolvi um projeto assim lá no
Clube Geraldo Santana e resolvi o problema das enxurradas dentro do Clube e
também para fora, inclusive com economia para o Clube. Seria uma economia para
os condomínios, e, com certeza, a nossa Cidade não sofreria o impacto que
outras cidades estão sofrendo se adotarmos essa política de microbacias de
contenção. Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Antes
de passar a palavra para a discussão da matéria, faço em nome de toda Casa um
cumprimento muito especial à Diretora da Escola do Legislativo Julieta
Battistioli, Giovana, que conduziu ontem brilhantemente aqui um grande debate
não só para os agentes públicos desta Cidade, mas também de todo o Rio Grande,
quando tivemos o nosso Plenário lotado. Receba nosso aplauso e nossos
cumprimentos, Giovana. (Palmas.)
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLE nº 016/08 e o PLE
nº 017/08.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; caro Diretor do DEP,
Ernesto Teixeira; prezado Sérgio Zimmermann, Engenheiro do Ano, este Projeto é
muito simples, troca apenas o agente financeiro - os dois Projetos, Ver. Dib,
V. Exª solicitou que votássemos juntos. Na realidade são se trata da questão de
a Caixa Econômica ser o Brasil novo, trata-se de termos condições de contrair
empréstimos. Quem paga isso aqui não é o Governo A nem o Governo B, quem paga
os empréstimos é o povo de Porto Alegre por 20 anos! Então temos que ser mais
claros. Na realidade, este Projeto tem muito a ver com a questão do saneamento
básico, principalmente com a questão da Saúde.
E,
por falar em Saúde, quero informar que o Secretário Eliseu Santos nos ligou. Eu
queria convidar a Verª Neuza, como Presidente da Comissão de Saúde, e o Ver.
Aldacir Oliboni, que vem sendo crítico, para as 15h assistirem à entrega da
contraprova do Instituto Adolfo Lutz pelo Secretário do Estado ao Secretário do
Município, dizendo que não há dengue naquela pessoa - mais uma vez mostrou que
não há nada. Eu estou convidando-os, porque são pessoas que estão sempre
cuidando, monitorando, e eu acho que é importante, neste momento, ir até a
Prefeitura, onde a contraprova será entregue pelo Secretário Osmar Terra.
Porque, na realidade, a preocupação é de que, daqui a pouquinho, estejamos
fazendo todo um plano que deixará a Cidade em alerta. Eu acho que a Cidade tem
que estar em alerta, o Estado tem que estar em alerta, o Brasil tem que estar
em alerta, mas não podemos tratar essa situação de outra forma. Então, por isso
quero fazer esse registro.
E
ao mesmo tempo quero parabenizar: que bom que a Caixa Econômica, uma
instituição séria, com credibilidade, com mais de um centenário, vai favorecer!
Mas eu volto a dizer que quem paga essa conta não é o Governo A, não é o
Governo B, quem paga essa conta é o povo de Porto Alegre, que está contraindo,
através do Executivo, um empréstimo para os próximos 20 anos. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 016/08 e o PLE
nº 017/08, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, Vereadoras, público que
nos assiste, eu estava ouvindo aqui a manifestação do Vereador que me
antecedeu, e esses investimentos que estão sendo feitos na Cidade são saudados
por todos. Agora, não podem passar em branco algumas coisas que foram ditas,
Ver. José Ismael Heinen, porque não significa que as redes antigas não tenham
utilidade. Foi iniciado um programa, inclusive quando o Ver. Guilherme era
Diretor do DMAE, de substituição das redes, para que se tivesse maior
eficiência nos serviços de distribuição de água em Porto Alegre. Então, não é
porque uma rede é antiga que obrigatoriamente ela vai fugar, vai vazar, vai
romper, esses problemas são de outra natureza. Aliás, amanhã nós teremos um
debate na TVCâmara, com o Diretor do DMAE, quando esse tema será discutido.
O
que eu quero dizer com isso é que, se dependesse do antigo PFL, hoje DEM, o que
nós teríamos é o sistema de saneamento todo privatizado no Brasil. Fernando
Henrique, quando Presidente, havia entregue a água para o FMI - o Memorando nº
30, do ano de 2000, ao FMI entregava o serviço de água e saneamento. Então, não
venha aqui querer dar qualquer lição, porque ninguém fez tanto pelo saneamento
quanto nos anos em que estivemos à testa do Departamento Municipal de Água e
Esgotos, eu e vários dos meus antecessores que estão aqui. O fato de uma rede
ter 80 ou 90 anos não quer dizer que obrigatoriamente ela está inútil ou
esclerosada, tanto é que operou durante oitenta e tantos anos e não rompeu.
Essa é a questão que está colocada. O problema é que alguns lutaram para
desmontar o País, para entregá-lo à meia dúzia de multinacionais, aos
banqueiros internacionais, para fazer privatizações, como fizeram no serviço de
telefonia e em outros serviços públicos essenciais. Estavam fazendo isso também
com a água e com o saneamento, felizmente esse caminho foi interrompido a
tempo, e esse setor foi revitalizado a partir do Governo Lula, criando-se uma
condição de investimento público para a revitalização do Estado, da válvula do
emprego e da Saúde Pública. Evidentemente, essa é uma questão de Saúde Pública,
porque a drenagem é também um dos elementos integrantes, juntamente com os
resíduos sólidos, com o esgotamento sanitário, com o controle de vetores e com
a distribuição de água - composição dos cinco elementos basilares para deixar
um ambiente saneado na totalidade.
Agora,
não é aceitável que quem fez de tudo para afundar este País com suas políticas
nefastas venha fazer aqui qualquer cobrança ou proclamação de virtude e de
moral. Porque, nessa questão, política não existe; não existe porque, se
dependesse deles, se dependesse do PSDB e do DEM, nós teríamos toda a água e
todo o saneamento privatizados, e o povo abandonado. Por exemplo, a drenagem não
dá lucro para ninguém, diretamente; não é uma conta de arrecadação; mas é uma
conta, sim, direta, porque saneamento vai se refletir em Saúde, em qualidade de
vida, em economia nos hospitais. Agora, isso está acontecendo porque o Brasil
fez opções claras. Investir em saneamento é investir na infra-estrutura social!
Não são os ricos que dependem principalmente do saneamento, são as periferias
das cidades, é a cidade informal, são os moradores das áreas mais insalubres.
Porque ali eles ocuparam a terra por não haver outra para eles habitarem,
porque ali foi o que o bolso alcançou. Muitas vezes são áreas inundáveis, áreas
alagadas, áreas de difícil saneamento, mas que este Governo, o Governo Lula,
teve a coragem de revitalizar o Brasil. Fizemos, sim. Nunca ninguém fez tanto
como nós - o Governo Federal e a Administração Popular - em todos esses anos,
quando se criaram as condições para se chegar aonde se chegou. Inclusive, esses
Projetos que estão aqui, cujos recursos estamos aprovando, foram todos
desenvolvidos na época da Administração Popular, e agora, no atual Governo,
felizmente é possível alcançar esses recursos, porque eles estão disponíveis
nos órgãos de financiamento. Isso tem que deixar todos felizes, porque quem vai
ganhar com isso tudo é o povo de Porto Alegre. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Quero registrar que o Ver. Elias Vidal, num gesto de grandeza, se dirigiu à
Mesa dizendo que é sua intenção desistir do Requerimento que solicita renovação
de votação do PR nº 017/08. Acolho a sua solicitação. Receba o cumprimento por
sua atitude grandiosa, Ver. Elias Vidal. Obrigado, Vereador.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 016/08 e o PLE
nº 017/08, por cedência de tempo da Verª Margarete Moraes.
O
SR. CARLOS COMASSETTO:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, senhores
e senhoras, agradeço à nossa Líder, Verª Margarete Moraes, pela cedência de seu
tempo.
Volto
a esta tribuna para aqui continuar esclarecendo a opinião pública e fazendo,
sim, um contraponto ao Ver. Professor Garcia, Líder do Governo, que veio aqui
fazer uma referência no sentido de que não era o fato de um agente financeiro
ou outro, não era a troca dos agentes financeiros a essência do Projeto. Quero,
Ver. Garcia, tratar aqui da eficácia da Administração Pública. Esse é o tema
que está em discussão, porque, como já referi aqui ao Diretor do DEP, a nossa
Bancada vai votar favoravelmente, assim como votou, há dois anos, o Projeto.
Ver.
João Antonio Dib, também acho que o Prefeito Fogaça está agindo corretamente,
só que totalmente extemporâneo, totalmente vagaroso, porque dois anos depois
que aprovamos o Projeto na Câmara é que é pedida a retificação. Vejamos o que
diz S. Exa., o Prefeito Fogaça, na Justificativa que manda a esta Casa (Lê.):
“Estes recursos financiarão obras essenciais à Cidade em regiões que apresentam
sérios problemas de drenagem com prejuízo à população local, aos meios de
transporte, ao comércio e à infra-estrutura urbana. Como os recursos ainda não
foram liberados em função da demora na tramitação interna do agente financeiro
Banrisul, foi solicitada à Secretaria do Tesouro Nacional a troca do agente
financeiro para a Caixa Econômica Federal, o que foi autorizado”. Essa é a
questão que nós estamos discutindo aqui, Ver. Professor Garcia, que é a
eficácia do serviço público em atender às demandas de uma cidade.
Portanto,
a obra que o Arquiteto Zimmermann coordenou, o Conduto Forçado Álvaro Chaves,
diz respeito a projeto e a recursos que ficaram prontos na nossa Administração,
e ótimo que foi feita uma boa execução! Nós vamos aprovar esta autorização
aqui, uma no ano de 2006 e outra no ano de 2007, mas será que esses recursos já
não deveriam estar sendo aplicados também para resolver esses problemas que o
Sr. Prefeito identifica aqui como carentes na cidade de Porto Alegre? É claro
que sim. Mas o que acontece? Nós estamos voltando a discutir essa autorização
em 2008, portanto dois anos depois de um trabalho que este Legislativo fez, de
uma aprovação que este Legislativo fez, e o agente financeiro do Estado do Rio
Grande do Sul, que atende a um projeto político, sim, não atendeu ao Município
de Porto Alegre, e agora há uma transposição para o Governo Federal, porque
sabem que o compromisso político do Governo Federal é atender a esses
financiamentos.
Portanto,
Ver. Professor Garcia, a essência não é o agente financeiro, é o projeto
político e a sua gestão! Por que esse recurso não entrou em caixa, se esta
Câmara autorizou o Município em 2006, em 2007, para captar 37 milhões e 558 mil
reais? Isso é ineficiência administrativa do Executivo Municipal em tratar os
projetos de financiamentos, como também é ineficiência administrativa do
Banrisul. Ou será que o Banrisul está riscando Porto Alegre das suas relações
financeiras porque foi trocada a folha de pagamento do Banrisul para a Caixa
Econômica Federal? Será que é isso? Portanto, nós não estamos discutindo aqui a
validade desses recursos e a necessidade desses recursos. Votaremos, sim,
favoravelmente, mas estamos discutindo aqui a postura da gestão pública, que
demorou dois anos para ver que um projeto não vai ser atendido por um agente
financeiro para fazer a sua troca, enquanto isso os alagamentos continuam
ocorrendo na Cidade, enquanto isso as adutoras continuam rompendo por estarem
esclerosadas. Essa é a nossa posição, a do Partido dos Trabalhadores, votaremos
favoravelmente, mas temos de cobrar, sim, a morosidade da Administração Pública
Municipal e Estadual em não efetivar esses Projetos de financiamento para a
Cidade. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o Projeto de Lei do
Executivo nº 016/08 e o PLE nº 017/08.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a Câmara Municipal
vive um momento de grandeza política e deveria usufrui-lo na sua integralidade,
mas não está fazendo isso. Na verdade, não vou ser modesto neste momento,
conheço, melhor do que ninguém, a história do Departamento de Esgotos Pluviais.
Fui o último Diretor do DMAE que teve responsabilidade sobre o esgoto pluvial,
juntamente com o esgoto cloacal e com a distribuição de água. Desde então,
venho acompanhando o DEP.
Também
acompanhei execuções orçamentárias ao longo de todos os 16 anos e poderia
contar histórias. Mas não é isso o que nos importa. O que importa é que a
Câmara Municipal, demonstrando grandeza, vai aprovar as duas propostas do
Executivo no sentido de trocar de agente financeiro, para que o problema se
resolva. Quais as razões que dificultaram no Banrisul? Elas não estão em
questão neste momento. O que precisamos saber é que a questão será resolvida
tranqüilamente, e isso é muito bom para nós, e a Câmara Municipal está
mostrando que se tornou adulta e grande.
O
Sr. Carlos Comassetto:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador) Está corretíssimo na sua
opinião de que a Câmara Municipal vai atender novamente e votará a aprovação,
mas tem de dizer que esta Câmara Municipal já aprovou o Projeto em 2006 e 2007,
portanto há dois anos está sem a sua efetivação.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Nobre Ver. Comassetto, parece que eu falo um português muito sofisticado,
talvez, para Vossa Excelência. Eu apenas disse que estamos dando uma demonstração
de grandeza, quando aprovamos a mudança de agente financeiro, independentemente
das razões que levaram a mudar, razões que não conhecemos; só sabemos que
existem dificuldades, e os Projetos foram aprovados. Nós vamos renovar a nossa
aprovação sem nenhum problema, pela unanimidade dos Vereadores, porque todos
nós aqui estamos preocupados com a realização do bem comum, com a realização
dos bons serviços para esta Cidade. Eu disse que não faria análise da execução
orçamentária dos 16 anos, que eu também seria capaz de fazer, mas não importa
isso agora, o que importa é que metade desses recursos aprovados em 2006 e
2007, já que isso satisfaz, serão para o Departamento de Esgoto Pluvial. Saúde
e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PLE nº 016/08 e o PLE
nº 017/08.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Ver.
Sebastião Melo, nosso Presidente; demais colegas Vereadores e Vereadoras,
também quero cumprimentar o Diretor-Geral do DEP, Sr. Ernesto Teixeira, assim
como o Zimmermann, que é o Diretor Técnico, e demais pessoas que nos
acompanham.
Neste
momento quero destacar dois itens, um deles já destaquei na Sessão passada,
porque eu creio, sim, que são aspectos relevantes. Eu tenho aqui recortes de
dois jornais do dia 14 de fevereiro, Zero Hora e Correio do Povo. No Correio do
Povo consta a seguinte matéria (Lê.): “Banrisul perto do clube de um bilhão de
reais. Lucro líquido do Banco alcançou 916,4 milhões em 2007. O valor
representa alta de 153,4% ante o ano anterior.” No jornal Zero Hora do mesmo
dia (Lê.): “Lucro recorde do Banrisul chega a quase um bilhão de reais.” Então,
quero registrar que esse Banco continua público, continua dos gaúchos porque,
em 1998, se elegeu uma pessoa chamada Olívio Dutra, porque, se tivesse sido
reeleito o Governador Antonio Brito, isso aqui já seria passado, nós não
contaríamos mais com esse estabelecimento bancário importante, que pode cumprir
um trabalho relevante para o nosso Estado. Então, quero marcar esse aspecto, de
que não se privatizou o Banrisul por causa do Governador Olívio Dutra.
Em
segundo lugar, propõe o Prefeito e pede à Câmara a aprovação - vamos aprovar -
da troca do agente financeiro. Uma lei já tem dois anos, a outra um ano, e o
Prefeito pede que seja trocado do Banrisul para a Caixa Econômica Federal.
Quero deixar registrado que nunca neste País, e aqui repito a fala do
Presidente, houve tantos recursos orçamentários - vem do PAC por meio dos
agentes financeiros do Governo Federal, a Caixa Federal e Banrisul - para
investimento em infra-estrutura e, no caso do Banco do Brasil, em agricultura.
Fui
Diretor-Geral do DMAE, e quando nós pensávamos, em 1989 a 1992, num Projeto de
maior porte, tentando antecipar o investimento necessário para a Cidade, porque
o Departamento não tinha recursos próprios, necessariamente tínhamos de pensar
num agente financeiro internacional, porque não havia no País a possibilidade
de financiamento, Ver. Haroldo de Souza. O ex-Presidente Fernando Henrique
Cardoso aprovou uma lei no Congresso Nacional proibindo à Caixa e ao BNDS, os
dois que financiam infra-estrutura, de financiarem para os órgãos públicos.
Isso é uma verdade, isso precisa ser resgatado na história do Brasil: podia
investir na iniciativa privada, mas não podia financiar os órgãos públicos que
trabalhavam com saneamento. Portanto, para um Projeto grande, nós tínhamos de
ir atrás de um agente financeiro internacional, Ver. Bernardino. Eu queria
marcar isso. O Projeto vai ser aprovado e terá o nosso voto também, só
estranhamos, sim, que a Prefeitura deixou passar dois anos, e o caso esperando,
esperando, esperando, sem ter tomado uma iniciativa mais rápida. Aliás, eu já
tenho dito que, com raras exceções, o Governo Fogaça tem a velocidade de uma
tartaruga manca. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro
a presença, no plenário da Casa, do ex-Diretor do DEMHAB, Nelcir Tessaro.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLE nº 016/08 e
o PLE nº 017/08.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; Secretário do DEP, Ernesto da Cruz Teixeira; Engenheiro Zimmermann.
Quero, Presidente, fazer uma defesa do Banrisul, mas não defender o seu
Presidente, Secretário Ernesto Teixeira, não; quero defender os trabalhadores
do Banrisul, porque, quando fazemos aqui uma discussão em cima do Banrisul,
estamos atingindo os seus colaboradores, os seus funcionários, e esses são os
que levam o Banrisul. O Sr. Fernando Lemos é o homem que tira fotografia, e o
problema que houve, se é que houve, é um problema político. Quem resolve
problema político e quem decide problema político é o Presidente do Banco.
Então, os empregados, os funcionários, enfim, o quadro funcional do banco não
merece nenhuma crítica, pelo contrário, somente elogios. Se formos olhar o
atendimento que o Banrisul nos dá em comparação a outros bancos, temos que
elogiar seus funcionários; esse é primeiro ponto.
Agora,
se o Governo Fogaça anda a passo de tartaruga, prezado Vereador, ao menos ele
anda para frente, pior seria se andasse de ré, e conhecemos alguns Prefeitos
que passaram por esta Cidade, não faz tempo, que andavam de ré. Então, quero
apenas fazer esta ressalva: está devagar, mas está indo para frente; outros iam
com mais velocidade, mas de ré, só na marcha a ré.
Para
finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que é lamentável quando uma instituição,
por uma decisão política do seu Presidente, recebe tamanhas críticas, deferências
negativas como as que fizeram ao Banrisul. Nós todos conhecemos o quadro
funcional do Banrisul, um quadro de altíssimo nível, por isso faço esta defesa:
façam críticas ao Presidente do Banco, mas não ao Banrisul no seu todo, caso
contrário estarão atingindo o seu quadro funcional, que, para nós, com todo
respeito, merece destaque até pelo crescimento do Banco, o que não é mérito do
seu Presidente, não; é mérito do seu quadro funcional. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PLE nº 016/08 e o
PLE nº 017/08, por cedência de tempo do Ver. Luiz Braz.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este plenário está necessitando com urgência de um cirurgião plástico que seja a fina flor da cirurgia plástica, que ele consiga, com a sua habilidade cirúrgica, com a delicadeza do seu bisturi, disfarçar o sorriso de felicidade de um certo Vereador, que, às escancaras, mostra a sua indisfarçável felicidade quando noticia um alagamento na cidade de Porto Alegre, na frente do Beira-Rio. Ele está feliz porque acumulou água na frente do Beira-Rio. Aliás, o Beira-Rio tem acumulado uma porção de coisas. Talvez o cirurgião plástico possa disfarçar um pouco esse indisfarçável e absolutamente sádico sentimento de felicidade. E vai continuar havendo alagamentos na cidade de Porto Alegre, porque ninguém faz milagres. O milagre foi feito com o Conduto Forçado Álvaro Chaves, mas outras regiões da Cidade precisam também de verbas. Agora, isso não é motivo de felicidade, deveria ser motivo de solidariedade e de ajuda, Ver. Todeschini.
Eu também não reconheço essa voracidade, essa fúria contra um Presidente da República, o Fernando Henrique Cardoso, que honrou esta Nação, honrou este País. Política não se faz com esse ódio e com essa enlouquecida forma de tentar, de uma forma destrutiva, por exemplo, esquecer que hoje o Brasil vive uma estabilidade monetária em conseqüência de uma nova organização monetária nacional, que o Presidente da República do Partido de V. Exª segue absolutamente à risca. E eu não sei por que o ódio; política se faz com crítica, política se faz com alegação, política se faz, indiscutivelmente, com antagonismos que levam ao debate, e até as divergências podem ser de conseqüências mais graves. Mas essa forma de destruir, achar que destruindo a idéia e o vulto anterior faz com que nós tenhamos alguma coisa de melhor lá na frente, não! Quem sabe vamos “dar a César o que é de César”, pelo menos no mérito que teve. Ora, seria assim uma sandice de um Presidente da República achar que vai privatizar tudo, que vai vender tudo, que vai atirar tudo pela janela. Ora, isso não faz parte da história do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e não faz parte, também, do seu talento, do seu brilho e da sua competência; há muito mais argumentos para trabalhar nessa área do que propriamente fazer esse tipo de crítica.
O
Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte. De maneira nenhuma, Ver.
Sebenelo, se trata de discriminação, de ódio, raiva ou revanchismo, em
absoluto. Há coisas que têm continuidade no atual Governo, e uma delas é a
estabilidade da moeda, que é uma conquista importante, sim, é criação do
Governo anterior e uma conquista da Nação, está incorporada. Mas há outras
demarcações, outras afirmações de políticas, que diferenciam de forma
importante, como, por exemplo, a revitalização do Estado Brasileiro e o
fortalecimento do investimento público, principalmente na área de
infra-estrutura, de saneamento e na área social. Essas são demarcações
importantes, elas são realidade. Obrigado pelo aparte.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu que agradeço o aparte, foi
precioso.
O
Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Vereador, nós corremos contra o tempo para a aprovação deste
Projeto, e eu gostaria que deixássemos os discursos, que já estão caindo só
para a parte política, para que, realmente, a gente seja útil - útil à
sociedade de Porto Alegre, à cidade de Porto Alegre.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Vereador,
eu só quero deixar registrado, primeiro, que este é um Parlamento, e aqui se
fala, aqui se discursa. E esse discurso, indiscutivelmente, é feito, inclusive,
por pessoas que têm serviços prestados a esta Cidade, que se preocupam com a
Cidade - e são tão trabalhadores, e são tão freqüentes, e são tão responsáveis
como qualquer um dos 36 que atuam aqui. Então, não aceito a crítica, quero lhe
dizer que faço com muita alegria este discurso, defendendo, inclusive, a
posição de que talvez só um cirurgião plástico possa resolver.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para discutir o PLE nº 016/08 e o
PLE nº 017/08.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA:
Sr. Presidente, eu não vou cair em contradição, eu vou ser rápido. Nós estamos
discutindo aqui um Projeto que precisa chegar às 4h não sei bem aonde. Só sei
que todos vão aprová-lo: tanto o Partido dos Trabalhadores como a oposição e a
situação já falaram que este Projeto vai ser aprovado. Então, a gente aprova o
Projeto, Ver. Claudio Sebenelo, e depois V. Exª pode usar quantas vezes quiser
este plenário para falar de Fernando Henrique, de Lula, de quem bem entender.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
(Tumulto no Plenário.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Srs. Vereadores, está encerrada a discussão. Em votação nominal,
solicitada pelo Ver. Carlos Comassetto, em bloco, conforme acordo entre as
Lideranças, o PLE nº 016/08 e o PLE nº 017/08. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADOS por 26 votos SIM. (Palmas.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2218/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/07, de autoria do Ver. Luiz Braz, que institui, na rede pública
municipalizada do Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade da
disponibilização do exame de dosagem sérica do antígeno prostático específico
(PSA) a todo cidadão com mais de 40 (quarenta) anos de idade e dá outras
providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Almerindo Filho: pela existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR.
Relatora Verª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia por força do art. 81 da LOM, em 07-04-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em
discussão o PLL nº 069/07. (Pausa.) O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para
discutir o PLL nº 069/07.
O SR. DR. GOULART: Meu prezado Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, que bom poder discutir um assunto de saúde no dia de hoje, Ver.
Garcia, nosso Líder, dia que aprovamos como Dia da Dignidade do Trabalho em
Saúde. Sabem por que foi aprovado aqui? Porque foi nesse dia que um juiz
decidiu cobrar 500 mil reais por dia do Sindicato Médico se eles não voltassem
da greve dos trabalhadores da Saúde, que se sentiam injustiçados. Esse foi o
dia 16 de abril, então nós o fizemos passar como o Dia da Dignidade do Trabalho
em Saúde.
O Ver. Braz traz uma
importante contribuição para a Saúde de Porto Alegre, uma importante
contribuição para os homens de Porto Alegre, porque existem programas para
adolescentes, para grávidas, para diabéticos, para hipertensos, para mamas -
e, para a mama, como tem! Existe programa para tudo, só não existe programa
para homem. Os homens são verdadeiramente os maiores abandonados; não existe
programa de saúde para homem, específico - quando é de hipertensão e diabetes é
para homem e para mulher junto. E o Ver. Luiz Braz está propondo um programa de
saúde para homem. O que ele propõe? Ele propõe um melhor acesso a uma
substância que é tirada do sangue, um antígeno, uma substância que é um
marcador da próstata. Quando existe tecido da próstata funcionando, aquele
marcador existe numa determinada quantidade no sangue. Quando a próstata
aumenta, e geralmente por problemas malignos, essa substância aumenta pari
passu, aumenta junto.
E por que, atentamente, o Ver. Luiz Braz faz isso?
Porque não existe no serviço público, pelo menos na primeira instância, médicos
que façam o exame de toque nos homens com idade acima de 40 anos e muito menos
que peçam o PSA. O Projeto vem preencher uma lacuna. Não sei como nós da área
da saúde cochilamos durante tanto tempo e não apresentamos este belo Projeto.
Quero cumprimentar o Luiz Braz aqui, agora, e fazer o meu cumprimento não só
como homem que luta pela saúde, mas como um homem de 60 anos, que irá se
beneficiar dessa decisão, deste Projeto, que devemos votar por unanimidade e
com louvor. Por quê? Qual é a importância? A importância é algo que vou dizer
aos senhores e que causará espanto - espanto!: é que um homem em cada dez, com
idade acima de 50 anos, em Porto Alegre, está com câncer de próstata. Eu vou
repetir: um homem em cada dez - 10% dos homens em Porto Alegre, com idade acima
de 50 anos - está com câncer de próstata e não sabe! Eles não sabem porque a
maioria dos homens não quer fazer o toque retal porque tem vergonha, porque é gaúcho,
tchê! A outra maioria não quer fazer porque não tem o PSA! E, agora, Braz, vem
um Projeto trazendo importância para essa substância, que custa caro para o
serviço público, e o serviço público não tem à disposição.
Então, este dia passa a ser um dia muito
importante, passa a ser o Dia da Dignidade do Trabalho em Saúde e o dia em que
um Vereador de Porto Alegre resolveu se preocupar com a saúde masculina - um
pouco abandonada no Brasil - e trouxe uma ferramenta importantíssima, porque
muitas vezes o PSA pode substituir o toque retal. Nem sempre! Ver. Luiz Braz, a
Bancada do PTB quer se aliar, de maneira positiva, à sua pretensão de aprovar
este Projeto. E que bom que teremos a regulamentação logo em seguida, Vereador,
para que os homens acima de 40 anos tenham o diagnóstico do seu câncer feito
com muita precocidade, porque não tem como prevenir o câncer de próstata,
câncer de próstata não tem prevenção, ele tem diagnóstico precoce, e daí a
salvação. Parabéns, Ver. Luiz Braz!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos o
Memorando nº 080/08, do Gabinete da Presidência. Assunto: representação
externa, data: 16-04-08. Leio (Lê.): “Informo que o Ver. José Ismael Heinen
estará representando esta Casa na Sessão Solene em homenagem aos 200 anos do
Exercito Brasileiro na tarde de hoje, no 16º GAC, na cidade de São Leopoldo.
Atenciosamente, Ver. Sebastião Melo, Presidente”.
Srs. Vereadores, quero ratificar o convite que
fizemos hoje através dos telefonemas: às 17 horas estará na Casa o Professor
João Carlos Brum Torres, que quer fechar a programação para discutir os
seminários do futuro da nossa Cidade. Então, considero de extrema importância
que os Srs. Vereadores que têm interesse nesse tema, que querem participar como
painelistas, debatedores, que queiram estar envolvidos nesse processo estejam
presentes à reunião, às 17 horas, na Presidência.
O Ver. Luiz Braz, autor da matéria, está com a
palavra para discutir o PLL nº 069/07. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 069/07.
(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, que ousadia minha
falar depois do eminente Ver. Dr. Goulart, mas eu já havia pedido a inscrição,
portanto vou mantê-la. O Vereador foi brilhante, ele informou inclusive que nem
sempre o PSA vai resolver o problema do câncer da próstata, indicar a presença
ou não. Isso é uma verdade. É por isso que eu havia me inscrito para falar. Na
Comissão de Constituição e Justiça, encontraram óbices na realização do Projeto
de Lei do nobre e querido Ver. Luiz Braz. Vencido esse obstáculo, a Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, por unanimidade, aprovou o Parecer
da Verª Maristela Meneghetti, e eu era membro da referida Comissão nessa
oportunidade, tendo votado favoravelmente, e vou votar favoravelmente ao
Projeto de Lei também.
Mas
o grande mérito me parece ser o de fazer com que os homens com 40 anos saibam
que têm a oportunidade de fazer o PSA, em inglês, que quer dizer Antígeno
Prostático Específico. Muita gente faz o exame, mas não significa que possa
ficar tranqüilo pelo resultado. Mas, fazendo o exame, é provável que o médico
que indicar o exame, que fizer a requisição para o exame - porque sem
requisição não há exame -, diga que esse PSA deve ser complementado pelo exame
de toque, que aí, então, o homem ficará tranqüilo, sabendo se não tem ou se
terá câncer.
Dessa forma, vou votar favoravelmente, não vou me
estender mais, porque seria muito irreverente da minha parte falar depois do
Ver. Dr. Goulart a respeito do tema. Voto, portanto, favoravelmente e acredito
que todos os Vereadores votarão da mesma forma. Muito obrigado. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Aldacir Oliboni, o PLL nº 069/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 24 votos SIM.
O
Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. NILO SANTOS: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde na Câmara de
Vereadores da Capital de todos os gaúchos, gostaria de aproveitar a
oportunidade, já que o nobre Ver. Carlos Todeschini está aqui conosco, para
mais uma vez solicitar que ele se desculpe com o nosso querido Nelcir Tessaro,
ex-Secretário do DEMHAB, pelas ofensas que foram lançadas aqui. Às vezes as
pessoas se escondem dizendo “é com todo respeito, é com todo respeito” e vão
“dando pau”. “Não é nada pessoal”, mas vão “dando pau”! Quero pedir que se
desculpe, depois, com o nosso ex-Secretário Nelcir Tessaro, aproveitando que
ele está na Casa, ele, que fez um ótimo trabalho frente ao DEMHAB, e com
certeza há o reconhecimento de toda a Bancada de oposição desta Casa.
O
ex-Secretário Nelcir Tessaro foi acusado, porque, logo que ele saiu da Direção
do DEMHAB, foi nomeado para ocupar uma vaga de CC, Cargo em Comissão, no
próprio DEMHAB, o que não é ilegal, vamos deixar bem claro. Não há ilegalidade
nisso, Ver. Todeschini! Não há ilegalidade! E foi vendido, nesta tribuna, como
se fosse algo ilegal! Por que o ex-Secretário Nelcir Tessaro foi nomeado no
próprio DEMHAB? Quem conhece o ex-Secretário Nelcir Tessaro sabe que ele é um homem
de coração puro, coração bom, um homem tranqüilo e que não tem inimigos, Ver.
Todeschini; não tem inimigos, é bom que se deixe bem claro isso! E, como ele já
estava na Direção, continuaria dando a sua parcela de contribuição junto ao
DEMHAB. O problema maior está quando a pessoa sai de uma Diretoria, é Diretor
do DMAE, por exemplo - é um exemplo, Ver. Todeschini, não estou dizendo que
tenha acontecido isso -, e é nomeado em outro lugar, às escondidas. O
ex-Secretário Nelcir Tessaro, de qualquer forma, continuaria ganhando, como CC,
dinheiro público também. Se saísse de uma Diretoria do DMAE - é um exemplo, não
que isso tenha ocorrido - e fosse para a Assembléia Legislativa, por exemplo,
continuaria ganhando o mesmo dinheiro público. É um exemplo! Apenas um exemplo!
Não há ilegalidade nisso.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O
SR. NILO SANTOS: Imoralidade!
O ex-Secretário Nelcir Tessaro não se escondeu; quando foi nomeado no DEMHAB,
ele não se escondeu. Saiu a nomeação dele ali, para ele continuar contribuindo
com o DEMHAB, recebendo o salário, o.k.!
Quando o senhor saiu do
DMAE, por exemplo, a partir do dia 02 de abril (Lê.): Carlos Atílio Todeschini
para exercer o cargo em comissão de assessor 3 padrão CCPL-4 a partir de
02-04-04 na Assembléia Legislativa”, o senhor também foi nomeado, o senhor
também continuou recebendo dinheiro público, Ver. Todeschini. Ilegalidade não
há no seu caso; ilegalidade não há no caso do ex-Secretário Nelcir Tessaro. E é
preciso deixar isso bem claro porque as pessoas que ouviram os discursos aqui
acharam que o ex-Secretário Nelcir Tessaro estava cometendo um ato de
ilegalidade, e não há isso! É preciso deixar bem claro, senão vou ter que dizer
aqui também que o senhor cometeu um ato ilegal. E não era ilegal! O senhor
cometeu um ato imoral, então.
Então não pode, é preciso
deixar bem claro, aqui está a cópia de quando o senhor foi nomeado também,
porque é dinheiro público tanto aqui no DEMHAB quanto na Assembléia
Legislativa! Se há imoralidade de um lado, há imoralidade do outro lado também.
Obrigado, senhoras e senhores, era só para fazer esse esclarecimento.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadoras e Vereadores; agradeço à
nossa Líder, Verª Margarete Moraes, pela indicação para vir aqui, em nome do
Partido dos Trabalhadores, dar continuidade a esse debate que o Ver. Nilo
Santos traz à tribuna, e ele se torna mais interessante porque temos aqui no
Plenário a presença do Sr. Nelcir Tessaro, ex-Secretário do Departamento
Municipal de Habitação. Quero dizer que ele só é “ex” no DEMHAB por denúncias
públicas que foram feitas aqui desta tribuna, em nome da nossa Liderança, pelo
Ver. Guilherme Barbosa, porque senão estaria lá naquele cargo até o momento.
Ver.
Nilo Santos, eu quero fazer a discussão entre esse ponto de vista da legalidade
e da moralidade. O art. 37 da Constituição Federal trata do princípio da
moralidade. E é isso que o senhor deveria ter analisado aqui na política. No
momento em que o Sr. Nelcir Tessaro era Secretário do DEMHAB, no momento em que
foi anunciado politicamente para toda a Cidade que todos os Secretários que
iriam concorrer seriam exonerados no início do mês de abril, assim foi feito.
Porém, surpreendeu-nos que, no outro dia, no Diário Oficial, o mesmo Secretário
exonerado foi nomeado para Chefe do Setor Jurídico do Departamento que ele
governava até então, Ver. Professor Garcia, Líder do Governo. Viemos a esta
tribuna através do Ver. Guilherme Barbosa, que fez a denúncia, e no outro dia o
Prefeito o exonerou. Será que o Prefeito, quando fez essa exoneração, não se
pautou, Ver. Elói Guimarães, no art. 37 da Constituição Federal, que trata do
princípio da moralidade? Porque, se não fosse imoral essa nomeação, o Sr.
Nelcir Tessaro estaria lá, mesmo com a denúncia da oposição. É isso que está em
discussão. Isso é diferente do nobre Ver. Carlos Todeschini, funcionário da
Emater que, quando saiu do cargo de Secretário de Município de Porto Alegre,
voltou para a Emater e foi cedido para a Assembléia Legislativa - é totalmente
diferente a situação.
E,
já que nós estamos falando do DEMHAB e da direção política que lá o conduziu,
quero trazer outro tema: o da democracia participativa. E quero perguntar se
isso é moral, ou se é imoral. O DEMHAB, através dos seus quadros, no processo
da democracia participativa, na temática Organização da Cidade, chamou lá, Verª
Neuza Canabarro, todas as lideranças das cooperativas e fez chantagem a elas
dizendo o seguinte: “Vocês votem na chapa apresentada pelo Governo, ou não
terão recurso do Orçamento Participativo.” Isso é coação, meu prezado Tessaro!
Isso é imoral! Estou repetindo aqui o que foi dito por uma conselheira numa
plenária lotada. Portanto, é um tema que o Ministério Público deve averiguar.
Na
semana passada, Ver. Guilherme Barbosa, recebemos aqui, mais uma vez, pela
sétima vez, a comunidade da Rua João Pinto, da Maria da Conceição, que tem um
Projeto desde 2006, com recurso gravado no Orçamento de 1 milhão e 86 mil
reais. O DEMHAB não compareceu à Audiência Pública, não apresentou o projeto
para ser executado - projeto que o Sr. Prefeito, lá na comunidade, disse que
iria iniciar ainda em dezembro de 2006. Portanto, Ver. Nilo, temos que fazer
essas análises da ilegalidade e da imoralidade. Quero dizer que esse
procedimento que a estrutura do DEMHAB adotou e adota em relação ao processo da
democracia participativa vem destruindo a sua qualidade. Nós não precisamos
aqui discutir a quantidade; quantidade não significa qualidade, Ver. João
Antonio Dib, aprendi isso com o senhor aqui neste debate.
Portanto,
eu quero que venha aqui justificar a autonomia, sim, das comunidades, para poder
decidir sobre os diversos projetos, e não fazer o que o DEMHAB fez, inclusive
cito o nome aqui do assessor do Sr. Tessaro, o Sr. Severo, que chamou
comunidade por comunidade e disse: “Vocês votem em nós, ou não receberão verbas
do Executivo Municipal.” E nós temos o prazer de receber o Sr. Nelcir Tessaro
aqui hoje porque ele foi demitido pelo Prefeito, porque senão estaria lá,
representando mais uma vez, o que foi um ato imoral. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1683/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que institui,
no Município de Porto Alegre, o Momento Cívico e dá outras providências.
PROC. Nº 1911/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua
Ervino de Assis o logradouro não-cadastrado, conhecido com Rua L – Vila Monte
Cristo –, localizado no bairro Vila Nova.
PROC. 1999/08 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/08,
de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede o título honorífico de Cidadã
de Porto Alegre à Doutora Maira Caleffi.
PROC. 2047/08 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/08,
de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Anglo-Árabe o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Rua Onze – Vila Mapa II –, localizado no bairro
Lomba do Pinheiro.
PROC. 2048/08 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/08,
de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Miguel Oliveira de Lima o
logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Nove – Vila Mapa II –, localizado
no bairro Lomba do Pinheiro.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1475/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que altera os
§§ 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 3.397, de 2 de julho de 1970 – que disciplina o
exercício do comércio de jornais, revistas e outros produtos em bancas,
estandes e grades metálicas nos logradouros públicos e dá outras providências
–, e alterações posteriores, dispondo sobre a validade e a renovação do Alvará
de Licença.
PROC. Nº 1684/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que autoriza o
tráfego de táxis com passageiros nos corredores exclusivos para ônibus e dá
outras providências.
PROC. 2029/08 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/08,
de autoria do Ver. Dr. Raul, que institui, no Município de Porto Alegre, a
Semana do Programa Saúde da Família, a ser realizada anualmente, no período de
4 a 10 de dezembro.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo;
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, depois da Constituição de 1988, no
mínimo - já foi feito o levantamento -, um milhão de leis foram editadas neste
País: leis municipais, estaduais e federais, totalizando mais de um milhão. E
nós temos a absoluta convicção de que, se pudéssemos condensar esse mais de
milhão de leis, nós não superaríamos os Dez Mandamentos da Lei de Deus; mas nós
continuamos fazendo leis.
E aqui vem o Ver. José Ismael Heinen propor um
Projeto que institui, no Município de Porto Alegre, o Momento Cívico e dá
outras providências. Ora, isso eu entendo que seja um desrespeito ao Executivo
e ao Legislativo, porque nós, na realidade, não precisamos desta lei para que,
no dia da fundação de Porto Alegre, seja hasteada a Bandeira de Porto Alegre, a
Bandeira do Brasil e a Bandeira do Rio Grande do Sul. Até porque nós as hasteamos
todos os dias. No Dia da Bandeira, há um rito, na própria lei, que instituiu o
hasteamento da Bandeira Nacional ao meio-dia. As repartições públicas fazem Ato
Solene para que a Bandeira Nacional seja hasteada, com o discurso de vários
oradores ou a oração de algum orador - o que sempre é feito. Ao meio-dia, na
escadaria da Prefeitura, no Paço Municipal, o Prefeito se reúne, e às vezes vão
representantes do Comando Militar Sul e outros, e uma oração é feita em relação
ao Dia da Bandeira. Na Semana Farroupilha - nem se fala - e na Semana da Pátria
também nós aprendemos que sempre temos que fazer o hasteamento da Bandeira. A
proposição é que o hasteamento solene das Bandeiras à que se refere o caput,
que são os quatro dias que eu citei, ocorrerá às 8h30min - já contraria a
legislação federal, que define que, no Dia da Bandeira, ela deverá ser hasteada
ao meio-dia. Quando nós tínhamos um mastro aqui, em que ficava hasteada a
Bandeira nas vinte e quatro horas do dia, no dia 19 de novembro nós arriávamos
a Bandeira para fazermos o hasteamento ao meio-dia.
E há uma proposição de
denominação de logradouro, eu já falei com a Verª Maria Luiza, que denomina a
Rua Anglo-Árabe. Quando eu li, mandei buscar o texto do Projeto, porque os
ingleses e os árabes - e minha ascendência é toda árabe - nunca se deram às mil
maravilhas; inclusive, Lawrence da Arábia era contrário aos ingleses e a favor
dos árabes, mas não vemos razões. Aí fui verificar, e não se falava exatamente
dos povos ingleses e árabes, e sim do cavalo árabe, que teria se miscigenado
com o cavalo inglês. Mas, na verdade, tanto quanto conheço dos turfistas, é
cavalo árabe, não falam em cavalo inglês. De qualquer forma, ela vai verificar
e, provavelmente, faça a mudança do seu Projeto de Lei, porque a Vereadora vem
fazendo um trabalho muito interessante, denominando ruas da Cidade com
elementos da fauna e da flora brasileira. Mas, no caso, esse anglo-árabe não
soaria bem, essa denominação não seria bem entendida.
O
Ver. Haroldo de Souza pergunta se seria um cavalo anglo-árabe. Na verdade, a
idéia era essa, mas não é o que vai ser dito, até porque nem seria possível
conter na denominação do logradouro, porque, normalmente, abaixo da
denominação, há uma explicação das razões. No caso deste Projeto, não há
nenhuma explicação. Então, acho que a Vereadora vai fazer uma revisão dessa
situação, e nós teremos um outro nome para a rua, que precisa ser denominada.
Cumprimento-a pela preocupação, como, por exemplo, o Ver. Sebenelo já teve no
passado, quando quis denominar com constelações astrais, e foi mal entendido
pelo Prefeito, foi mal entendido por alguns Vereadores, e não conseguiu seu
desiderato. Asseguro que os moradores daquelas ruas estariam satisfeitos com
ruas com nomes, e não com Rua A, B, C, D, X, Y, Z ou com números.
Dessa
forma, fico por aqui, dizendo que o Ver. Ismael Heinen também está incorrendo,
em seu Projeto de Lei, numa falha, e a nossa Procuradoria disse que não há
impedimento jurídico à tramitação da matéria. Mas há impedimento jurídico, sim,
porque a legislação brasileira é maior que a legislação municipal, e no caso da
Bandeira, como eu disse, no dia 19 de novembro, o Dia da Bandeira, o
hasteamento se faz ao meio-dia. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. João Antonio Dib.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Vereadores e Vereadoras, para os que ainda
restam no Plenário, já terminamos a Ordem do Dia, e a debandada começa, mas
ainda temos bastantes Vereadores no Plenário para os debates. Eu queria falar
sobre esse negócio de deixar de ser Secretário e, logo em seguida, pegar um CC
- se é ilegal, se é imoral. Agora, imoral também é a falta de responsabilidade
de todos nós - Governador, Deputado Estadual, Vereador, Prefeito - ao
continuarmos a permitir carroças nas ruas de Porto Alegre. Nós sabemos quem pôs
as carroças nas ruas de Porto Alegre, todos sabem. Se essa parte, que colocou
as carroças nas ruas de Porto Alegre, não tem uma solução para tirar, nós temos
que fazer um mutirão, alguma coisa tem que acontecer. Isso, sim, é imoral!
Porque nós chegarmos a este Plenário e começarmos a nos digladiar se o Lula faz
melhor que o Fernando Henrique, ou que o Fernando Henrique fez melhor do que o
Lula... Com isso, nós não vamos chegar, absolutamente, a lugar algum!
Agora,
se nos preocuparmos com o MST, que invadiu aqui ao lado, a Receita Federal, de
novo... E o MST não é cria minha, nós sabemos também quem criou o MST no
Brasil, ou não sabemos? E vamos continuar a conviver com esse grupo, que já tem
uma ligação, Ver. Beto Moesch - V. Exª também está me devendo uma resposta a
respeito de uma entrevista que teria dado não sei onde, resposta que até agora
não veio, sobre a qual eu gostaria de detalhes para não ficarmos chateados e
sabermos o que, realmente, aconteceu... Mas estou lembrando V. Exª a respeito
disso, porque é preciso retirar, das ruas de Porto Alegre, os carroceiros, mas
não é tirar os carroceiros, porque é o carroceiro; é por causa do animal e
também do trânsito de Porto Alegre! Agora, se não temos competência para fazer
isso, eu não sei o quê nós estamos fazendo aqui. Dificilmente olho as mensagens
do computador, mas ao verificar li várias manifestando que não agüentavam mais
o sofrimento dos animais, dos cavalos nas ruas de Porto Alegre.
E
falei do Ver. Beto Moesch, porque sei que V. Exª também é favorável à retirada
das carroças das ruas. Poucas Capitais possuem carroças, é a nossa envergonha.
Olha, é só lamentação nos e-mails. E nós temos um Projeto parado não sei
onde, parece que está com o Ver. Professor Garcia. Mas quais são os trâmites
para que o Parecer seja dado o mais rápido possível, para que o Projeto que
está aqui na Casa realmente seja enviado ao Prefeito, e o Prefeito execute? O
que não podemos mais é conviver com as carroças nas ruas de Porto Alegre. Temos
de colocar um fim nisso, definitivamente, Ver. João Bosco Vaz, que é um homem
de ação também. O que nós podemos fazer? Vamos nos reunir e fazer. O que não
pode é a sociedade ficar mandando e-mails para nós, reclamando, os
carroceiros causando prejuízos ao trânsito de Porto Alegre, e nós numa boa.
Nós, aqui, discutindo se o Fernando Henrique fez mais do que o Lula, ou se o
Lula está fazendo mais. E a cidade de Porto Alegre?
Agora,
eu queria que vocês prestassem bem atenção numa seqüência que houve há três
meses, Verª Maria Celeste, em que membros do MST se reuniram em Cuiabá, no Mato
Grosso, com integrantes do PCC. E o PCC fez uma ponte ao MST, para uma reunião
com as FARC, na divisa do Brasil. Mas, escutem, o que uma coisa tem a ver com a
outra? Em relação ao Movimento da Reforma Agrária no Brasil, vamos partir para
o sentido de que as FARC podem ajudar o MST a continuar agindo nas Capitais do
Brasil, aqui em Porto Alegre e nas fazendas, de forma covarde? Porque eles
colocam as mulheres e as crianças na frente. Saiam aqui da Câmara agora e vejam
como está a Receita Federal neste momento: um monte de crianças, centenas de
mulheres, e os marmanjos tomando chimarrão numa boa: “Nós somos comandados pelo
Stédile e estamos acima de tudo!”
Espera
aí, carroças nas ruas, a gente sabe quem colocou; MST, a gente sabe quem é que
criou, e vamos ficar assim, vai ficar tudo por isso mesmo? Acho que está na
hora de a gente, realmente, agir. Esse negócio de dizer quem fez mais ou quem
deixou de fazer não está com nada. Eu penso assim e sei que penso isoladamente,
praticamente, a respeito disso.
Queria
cumprimentar o ex-Governador Rigotto, porque foi com ele que começou esse
investimento da Aracruz Celulose, de US$ 2,8 bilhões, para a Governadora Yeda
Crusius. Cumprimento, então, o ex-Governador Rigotto e o ex-Secretário de
Desenvolvimento Luiz Roberto Ponte. A gente tem coisa boa para falar aqui,
tanto do Governo Estadual, como do Governo Federal, vejam bem, também do
Governo Federal, e também da Prefeitura de Porto Alegre. Então, vamos parar com
esse negócio de o Lula fez isso, o Fernando Henrique fez isso, e a Cidade
pedindo urgência para os seus reais problemas.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
eu vou aproveitar a sensibilidade do Ver. Haroldo de Souza e falar dos mesmos
temas.
A
Constituição é, sem dúvida nenhuma, a nossa bíblia, mas parece que para alguns
Vereadores ela só serve em determinados momentos. Nessa mesma Constituição que
foi há pouco citada, sobre moralidade, está escrito, com todas as letras, o
direito de ir e vir, e o direito de ir e vir está impedido, aqui ao nosso lado,
pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Isso é um absurdo, e não é a
primeira vez que isso está sendo feito; outras vezes isso foi feito, talvez não
com a mesma intensidade de agora - com as barracas armadas ali. Eu acho que é
chegado o momento de agir com seriedade e com dureza. Eu não tenho dúvidas de
que, se me fosse solicitada opinião, eu diria para chamar a Brigada Militar
para solicitar, gentilmente, que eles se retirem. Se não o fizessem - a Brigada
Militar tem um Corpo de Bombeiros eficiente -, que jogassem água para o alto,
em primeiro lugar, para que eles soubessem o que iria acontecer, e depois seria
jorrada, de forma direta, nos demais integrantes do Movimento Sem Terra, se
eles permanecessem no local. Nós já vimos fazerem isso em campo de futebol.
Mas
o problema das carroças é sério em Porto Alegre. Porto Alegre, reiteradas vezes
eu disse, é a Capital mundial da carroça. Aqui é o único lugar, de porte, onde
o número de carroças aumentou, e não aumentou acidentalmente, por descuido,
não! Aumentou por estímulo do Poder Público Municipal ao longo de 16 anos.
Quando eu fui Prefeito, nós não tínhamos mais do que trezentas carroças em
Porto Alegre, e não entravam na área central; não entravam na área central! A
Cidade cresceu, e cresceu o número de automóveis, e mandaram crescer o número
de carroças.
Nós
tivemos um Prefeito que foi assistir à Copa do Mundo lá em Paris, em
Saint-Denis, e, no outro dia, mandou o Vice-Prefeito assinar um documento...
Ele não pôde assinar e mandou o Vice-Prefeito assinar no outro dia para também
assistir ao resto da Copa do Mundo. Esse Prefeito deu entrevista ao maior
jornal francês, ou pelo menos um dos maiores jornais franceses, o Le Monde, dizendo
que as carroças em Porto Alegre ajudaram a resolver o problema da coleta do
lixo seletivo. Isso é uma barbaridade! Muito pelo contrário: elas estão
infernizando a Cidade com a coleta de lixo de forma irregular; e aumentou o
número de 300 para 8000 carroças! Nós vemos, com freqüências, as carroças na
contramão dirigidas por meninos, com cavalos cansados, com cavalos doentes, com
cavalos feridos, na contramão de ruas de intenso movimento. Eu já vi na Rua
Padre Chagas, duas vezes; eu já vi na Rua Vasco da Gama, três vezes; eu já vi
na Rua Felipe Néri; eu já vi em várias ruas, crianças dirigindo carroças na
contramão! E a noite também, sem ao mínimo algo que fosse refletivo, já nem
estou falando em iluminação, algo que a iluminação do carro que vem atrás faria
o reflexo e chamaria a atenção. Muitas vezes essas carroças estão com sacos de
lixos, sacos pretos, ultrapassando a largura da carroça, e quem vem de
automóvel, de repente, para evitar um acidente, pode criar um muito maior
batendo no veículo que está à sua esquerda. Portanto, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a bíblia, que é a Constituição, vale para todos. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. João Dib.
Apregôo
a representação da Verª Maristela Maffei no dia 15 do corrente às 16 horas para
o lançamento da pedra fundamental da sede própria da Biblioteca Leverdógil de
Freitas e a Comemoração dos Primeiros Dez Anos do Instituto Popular de
Arte-Educação, Ipdae.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Claudio
Sebenelo, que dirige a Sessão; colegas Vereadores, Vereadoras, demais pessoas
que nos acompanham, chamaram-me, mas fiquei na espera porque assisti ao pedido
de Liderança da Verª Maristela Maffei, então esperei um pouco para que se
decidisse quem viria primeiro à tribuna.
Respondo a um questionamento do Ver. Haroldo de Souza. Tenho
certeza absoluta - não sei se os senhores sabem - de que quem criou o MST do
Brasil foi o latifúndio improdutivo, o que, aliás, é quase um sinônimo. Se
olharmos no Rio Grande do Sul, veremos que a pobreza está exatamente na área de
latifúndio. Coincidência? Não, é sempre assim! Portanto, quem criou o MST foi o
latifúndio, e país mais desenvolvido não tem latifúndio, tem de média à pequena
propriedade.
Com relação à Pauta propriamente dita, quero
analisar, Ver. João Dib, o Projeto do Ver. José Ismael, que pretende autorizar
que os táxis usem o corredor de ônibus quando estiverem com passageiro. É uma
idéia a ser analisada, mas de uma polêmica sensacional, porque quebra toda uma
lógica de funcionamento, e, se não houver fiscalização, os táxis vão andar,
lotados ou não, com passageiro ou vazios, no corredor. Aí, ninguém segura mais!
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Barbosa, o Projeto do
Ver. José Ismael Heinen é profundamente dispensável. Ele só vai criar problema
com o táxi no corredor. Por exemplo, no corredor da Perimetral, ele não tem
como entrar e não tem como sair no local que ele deseja. E, nos outros
corredores, quando a parada do ônibus se faz simultaneamente
Centro/Bairro-Bairro/Centro, o que faz o táxi? Espera três ou quatro ônibus se
movimentarem? O táxi deve andar onde está, por isso se criou o corredor do
ônibus, para tirar o ônibus do meio do trânsito, para ele não atrapalhar o
trânsito e também para não ser impedido de circular.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Exatamente,
concordo com Vossa Excelência. No caso da 3ª Perimetral, há alguns locais em
que os ônibus entram e saem, mas, por óbvio, são poucos esses locais. Então,
nós teríamos que tirar todo o canteiro de separação, abrindo um espaço de risco
para os veículos, e hoje há muitas árvores plantadas. Nós tínhamos já feito um
plantio, e a atual Administração aumentou o plantio nos canteiros, portanto a
confusão estaria formada.
Mas eu quero também, nesse tema do trânsito em
Porto Alegre, colocar a minha opinião sobre as carroças. Depois de três anos e
três meses e meio de Administração Fogaça, ouvi, como fez o Ver. João Dib,
dizer que foram as outras Administrações que passaram, que criaram isso ou
aquilo. Ora, eu acho que a atual Administração já tem que mudar essa desculpa,
“mudar o disco”, porque isso já cansou, não cola mais. Nos seis primeiros meses
de Governo alguém pode dizer que encontrou assim, encontrou assado. Mas depois
de três anos e três meses e meio ficar culpando? Então, daqui a pouco, nós
vamos culpar, Ver. José Valdir, o Loureiro da Silva pelos problemas de Porto
Alegre! Vamos culpar o José Montaury! Quem vem para o Governo é para resolver
os problemas, não para ficar chorando como até hoje fizeram o Prefeito Fogaça e
sua base de apoio na Câmara.
As carroças, em Porto Alegre, são um problema
social, problema que atinge, em primeiro lugar, os carroceiros, que precisam de
uma remuneração, que precisam de um ganha-pão para si e para sua família. Em
segundo lugar, os animais muitas vezes, é verdade, são maltratados. Então, se
nós resolvermos o problema de geração de renda para essas pessoas, nós também
estaremos resolvendo o problema dos animais. Só que, do que eu ouço, dos e-mail
que todos nós recebemos, o centro é o cavalo. Eu acho que o centro é o ser
humano, e, logo ao lado, nem atrás, ao lado, eu coloco o animal, o cavalo; mas,
no centro, está o ser humano! Ao resolver o problema social, ao resolver o
problema das pessoas, automaticamente resolveremos o problema dos cavalos. E
esse não é o problema do trânsito de Porto Alegre, é muito localizado aqui e
acolá. Os problemas são outros. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Obrigado, Vereador.
O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; demais Vereadores e Vereadoras, público que
nos acompanha nas galerias e aqueles que nos assistem pela TV Câmara: em
período de Liderança, venho a esta tribuna depois de acompanhar o castigo que a
nossa imprensa deu ao nosso Ministro Lupi, Presidente do nosso Partido, ora
licenciado para exercer a sua função no Ministério do Trabalho. Poderia exaltar
outros Ministros que tem, de maneira brilhante, dentro do Governo Lula,
desempenhando excelente trabalho, como o Ministro Orlando Silva, o Hélio Costa,
o Márcio Fortes, enfim, são diversos Ministros. Mas em especial exalto o
Ministro Lupi, que nos representa no Ministério do Trabalho.
Acompanho
pela imprensa notícias muito positivas, reflexos de uma economia crescente, de
maneira sustentável, capaz de enfrentar as grandes crises internacionais,
quebrando aquilo que diziam, de que a economia nacional estaria apenas no
caminho do crescimento da economia internacional. De maneira bastante
sustentável, a economia cresce, e as grandes crises internacionais... E não
poderia ser diferente; no momento de uma economia crescente, nosso País
torna-se alvo de investimento de grandes empresas internacionais, há uma
economia fértil para investimento. E, no momento em que a economia cresce, é
importante o retorno do Governo para esse crescimento. E um dos grandes
investimentos que o Governo Lula tem feito é na qualificação, na capacitação
profissional dos nossos trabalhadores. E aqui se faz uma ressalva ao grande
trabalho que o Ministro Carlos Lupi tem feito, investindo, em 2008, 875 milhões
de reais em capacitação profissional. Em 2007 faltou, segundo o Sine, um milhão
de trabalhadores qualificados. E é assim que o Ministério do Trabalho, nas mãos
do nosso Presidente do Partido, ora licenciado, Carlos Lupi, tem feito. Sem
dúvida, essa qualificação profissional é importante para todos os setores, mas
em especial à juventude, que sofre não só pela falta de experiência, Ver. Alceu
Brasinha, mas principalmente pela falta de qualificação profissional.
Cabe
aqui o nosso respeito, o nosso reconhecimento ao grande trabalho do companheiro
Ministro Lupi, que foi massacrado pela imprensa, mas demonstra, através dos
números, o importante papel que cumpre nessa Pasta do Governo Federal. Isso
mostra que é possível crescer de maneira sustentável e, ao mesmo tempo,
investir forte na qualificação profissional dos nossos trabalhadores, para que
acompanhem esse crescimento e possam se inserir no mercado de trabalho. Ficam
aqui os nossos cumprimentos, o nosso reconhecimento ao grande trabalho do
Ministro Lupi no Governo Lula. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Vereador.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Ausente.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente dos trabalhos,
Ver. Claudio Sebenelo, a minha discussão pedindo preferência pela Liderança é
exatamente para seguir aquilo que está no Regimento; não quero passar à frente
de nenhum outro Vereador para vir à tribuna, mas acho que cabe a todos nós
zelar pelo Regimento.
Independente do Partido político que está à frente
do nosso Estado ou do nosso Município, eu acredito que devemos saudar aquelas
soluções que nos trazem pelo menos uma expectativa de progresso, aquilo que
pode nos fazer novamente sonhar em ocupar um lugar de destaque no cenário
nacional. As Administrações do Palácio Piratini tiveram sucessos e insucessos,
mas infelizmente não conseguiram, ao final de suas gestões, resolver problemas
relativos a um déficit orçamentário que acabou realmente massacrando as
Administrações e, é claro, os sonhos de todos nós que estamos inseridos no Rio
Grande do Sul. É por isso que cumprimento a Governadora Yeda Crusius, porque,
apesar de não concordar com todos os atos da Governadora, apesar de ser
partidário da Governadora e ter inclusive militado muitas vezes a seu lado,
tenho que chegar a uma conclusão: a Governadora Yeda Crusius, nos seus acertos
e desacertos, está demonstrando que seus acertos superam os desacertos, tanto é
que ela faz com que o Rio Grande do Sul volte novamente a ter uma expectativa
de se transformar num Estado superavitário, a ter um Orçamento capaz de ser
programado para trazer obras de infra-estrutura, para que o nosso Estado possa
ser melhor do que é hoje, fazendo com que novos investimentos possam ser
atraídos, Ver. Todeschini, para o nosso Estado. Porque o que nós queremos é que
as grandes empresas voltem os seus olhos para o Rio Grande do Sul a fim de que
possamos ter mais empregos e mais oportunidades a todos os setores da nossa
economia.
A Aracruz, com os novos investimentos, faz realmente com que
possamos voltar a sonhar aqui no Rio Grande do Sul e temos que ter todo o
cuidado, porque, afinal de contas, a Aracruz atua num setor que deve ser muito
bem fiscalizado por todos nós e não apenas pelo Governo - todos nós temos a
obrigação de fiscalizar -, porque qualquer descuido pode significar problemas
para o nosso meio ambiente. Mas a Aracruz está fazendo um investimento de quase
3 bilhões de dólares em nosso Estado, e esse quase 3 bilhões de dólares vai
trazer muitos empregos de volta para o nosso Rio Grande do Sul, vai fazer
também com que uma parte pobre de nosso Estado, que estava carecendo de
investimentos, tenha também suas condições modificadas.
Portanto, quando alguém, independente do Partido
que está inserido - e felizmente ela é membro do nosso PSDB -, atua de forma a
que toda a população possa sentir orgulho de ser gaúcha e possa ter expectativa
de voltar a ser novamente um grande Estado, um grande povo, realmente nós temos
que saudar os seus atos, e foram feitos realizados com muita dificuldade por
esta Governadora. A sociedade se orgulha de hoje estar sendo dirigida - em
termos de Governo do Estado - por uma pessoa competente, capaz, que pode ter
essa visão geral de progresso para todos nós e que está tomando as atitudes
corretas para que possamos voltar a ser um grande povo, uma grande sociedade,
para que os nossos problemas possam realmente ser curados. Nós temos que
aplaudir a nossa Governadora Yeda Crusius pelos seus atos e pela condução que
está realizando frente ao Palácio Piratini, fazendo com que o Estado do Rio
Grande do Sul possa novamente ser um Estado com um Orçamento capaz de produzir
o progresso que todos nós queremos.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Sr. Presidente dos trabalhos,
Ver. Claudio Sebenelo; solicito Tempo Especial, de acordo com o art. 94,
parágrafo 1º, letra “f”, pois recebi, de uma senhora, uma manifestação contendo
seis mil assinaturas. De acordo com esse artigo, sendo a questão do interesse
da Cidade, o Presidente deve abrir espaço...
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Vereador, peço
que, se V. Exª quiser ler o Regimento... Não tem isso de V. Exª querer decidir,
não; fica a critério do Presidente, é outra coisa. É completamente diferente do
que o senhor diz.
O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Sebenelo,
art. 94, parágrafo 1º, letra “f”, e, como o assunto é de interesse da
comunidade, pergunto se eu poderia obter um espaço para falar, pois a pessoa
tem uma manifestação contendo seis mil assinaturas, e a questão é referente à
Saúde. Acho que o Sr. Presidente deveria abrir um espaço.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Aguarde um
momentinho, será feita uma consulta à Diretoria Legislativa.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, confesso que estava
com saudades desta Casa e estava com muita vontade de fazer um debate no campo
das idéias. Retornando agora, pois eu passei um período adoentada, estou vendo
que esta Casa hoje à tarde realmente produziu. Cada um realmente está no seu
lugar ideologicamente definido. Isso é muito bom para esta Casa. Senhoras e
senhores, eu quero trazer novamente o debate sobre o problema social da terra
do nosso País e também trazer a questão das carroças, Ver. Carlos Comassetto.
Primeiro, quero lembrar daquela gente nobre que
invadiu esta terra, aqueles espanhóis, aqueles portugueses, aqueles nobres que
vieram lá de Portugal, nobríssimos, pessoas que cuidaram tão bem da nossa
terra, dos nossos índios - foi assim que começou a história do latifúndio neste
País. Então, eu quero colocar as pessoas ligadas à sua fala, porque daí
identificamos onde as pessoas estão. Umas são definidas ideologicamente, outras
vão a reboque mesmo, por entusiasmo, enfim.
Bom, em relação ao latifúndio, hoje, por exemplo, nós temos
de 1% a 2% de proprietários da maioria da terra do nosso País, que têm lá
quatro ou cinco rebanhos de egüinhas, de bois, de vacas, que vão depois lá para
Expointer expor e ter o seu lucro individual. Muito bem, ninguém é contra isso.
Por aí nós podemos começar a deduzir. Ver. Luiz Braz, V. Exª é um homem sábio,
inteligente, sabe do que eu estou falando, é um homem definido ideologicamente,
sabe o lado em que está, e eu não ouvi V. Exª em nenhum momento falar aqui dos
latifúndios da UDR, desses bandidos que atrasaram a história do nosso País, que
obstruem a entrada do Incra, para lá verificar o que é terra produtiva e
improdutiva! Eu não ouvi V. Exª colocar aqui quanto aos arrozeiros, com os seus
tratores, com financiamento do Governo Federal, e eles nunca pagam, porque têm
sempre isenções, fazem de conta que é para os pequenos, mas quem tem isenção
são os grandes, infelizmente o nosso Governo também isentou essa gente. E
trancam! Aí não é inconstitucional, talvez porque eles tomam banho em outro
chuveiro e usam outra água de colônia. Talvez não sejam obrigados a morar
embaixo de uma lona preta.
Olha, senhoras e senhores, o principal direito
constitucional é a função social da terra, que aqui não é colocada e não quer
ser discutida, que não tem produção! Isso é uma afronta à Constituição! E aí
vêm falar dos caras que estão aqui do lado, que são conseqüência da hipocrisia
desta sociedade ainda arcaica, colonialista, atrasada! Por isso há os
sem-terra; bom, se é isso, eu também sou sem-terra! Se é isso, eu também sou
Stédile! Se é isso, Vereador, eu também me assumo, como sempre me assumi
ideologicamente!
Mas não achem que é senso comum aqui nesta Casa,
porque esta Casa tem outras posições, e esta é uma delas. E luto, na palavra,
na discussão, para também ser uma formadora de opinião, para informar. Não que eu ache que a sociedade
de Porto Alegre tenha menos cultura, não é isso, mas é importante que a
população de Porto Alegre saiba que, se Partido é parte, aqui há uma parte que
fala diferente da maioria das pessoas, como outros que fazem fila também, aqui
nesta Casa, em relação a esse ponto de vista.
Ora,
vejam bem, senhoras e senhores, será que são as carroças a maioria? Ou será que
a maioria são carros individuais que trancam diariamente a vida desta Cidade?
Carros que inviabilizam qualquer circulação, e não adianta botar asas, porque
vai continuar da mesma forma. Agora, são os carroceiros, aliás, os pobres! Pelo
jeito, tem muita gente que tem saudade de pouco tempo atrás, Ver. Zé Valdir,
quando pegavam esses pobres - ou quem pensava diferente -, enfiavam num saco,
botavam com pedras e jogavam no Guaíba; ou trancafiavam e botavam no DOPS,
porque eles pensavam diferente. São dessas pessoas que eu estou falando. É
muito fácil aqui. Agora, eu quero saber como os representantes dos antigos
espanhóis, representantes que inclusive continuam dentro desta Casa, dos
espanhóis que mataram, exterminaram a quase maioria dos índios, a quase maioria
dos negros... Até hoje eles são contra as cotas, eles continuam vivos nesta
Casa.
Portanto,
senhoras e senhores, o campo de idéias é fundamental nós termos, porque o
grande medo dessa gente branca que vive em seus castelos é que, debaixo daquela
lona preta, tem gente que pensa, tem gente que tem sentimento, tem gente que
ama esta Nação, que pensa num projeto de Nação. Eu também tenho o orgulho de
dizer que não estou lá para dizer para onde eles têm que ir, mas me somo.
Somo-me, porque, enquanto neste País não houver justiça social, distribuição de
renda, reforma agrária, distribuição de riqueza, taxando as grandes fortunas,
nós não poderemos ter paz, nem sossego em nenhum momento da nossa vida. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Apregôo
Requerimento do Sr. Prefeito, José Fogaça (Lê.): “[...] solicito a Vossa
Excelência submeter à apreciação deste Legislativo, conforme prevê a Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre, a competente autorização para
ausentar-me do Estado e do País, respectivamente, de 20-04-08 até o dia
27-04-08. Registro, por oportuno, que no dia 20-04-08 viajarei a Minas Gerais
na condição de homenageado, para a outorga da Medalha de Honra da
Inconfidência, em Ato Solene no dia 21-04-08, às 10 horas, na cidade de Ouro
Preto. A viagem terá continuidade por conta de missão oficial em Nova Iorque,
onde participarei, na condição de painelista, na ONU, do “Fórum sobre
Urbanização Sustentável na Era da Informação”, evento organizado pela Aliança
Global pela Tecnologia da Informação e da Comunicação do Departamento da
Organização das Nações Unidas de Assuntos Econômicos e Sociais (Undesa-GAID),
em parceria com o Instituto Americano de Arquitetos (AIA - Divisão de Nova
Iorque), com a Undesa/Divisão para o Desenvolvimento Sustentável, com a UN-Habitat
e ainda com o apoio da cidade de Nova Iorque, com foco em boas práticas de
planejamento urbano para prevenir o futuro aquecimento global, enquanto se lida
com os desafios da pobreza, eqüidade e igualdade”. Assinado pelo Prefeito José
Fogaça.
Apregôo
Memorando nº 14/08, de autoria do Ver. Adeli Sell, que solicita a representação
da Casa no evento “Meeting do Marketing - Inovação e Monopólio do Valor”, que
acontecerá no dia 17 de abril, às 12 horas, na Federasul.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
público presente, em especial aqueles que nos assistem, em Pauta temos o
Projeto de autoria do Ver. José Ismael, que institui, no Município de Porto
Alegre, o Momento Cívico e dá outras providências. E aí eu quero fazer uma
relação, porque esta semana nós tivemos a presença do glorioso Exército
Nacional aqui nesta Casa, com o General do Comando Militar do Sul, General
Elito Siqueira; todo o Exército estava aqui representado.
Quero também fazer um outro gancho, a partir da
nossa Magna Carta, que, em seu art. 37, diz o seguinte (Lê.): “A Administração
Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]” Estamos discutindo
exatamente isso, porque não é somenos importante aquilo que veio há pouco
defender um Vereador aqui na
tribuna, subordinando a questão da moralidade a uma questão menor, subordinada
ou inferior à legalidade. Não! A Constituição estabelece exatamente os mesmos
patamares: a moralidade tem tanta força e importância quanto à legalidade! E
dizer que é uma questão menor um Diretor do Município ser exonerado e assumir
um posto subalterno trocando de figura com aquele que era seu subordinado
anteriormente... Quem disse isso foi o Ver. Nilo, estamos tratando do Diretor
Tessaro, que, logo que foi aqui denunciado pelo Ver. Guilherme, foi exonerado
pelo Prefeito, demonstrando a total ilegalidade, imoralidade que configurava
aquele ato; aliás, a total imoralidade do ato, porque legalidade ele tinha!
Essa
questão da imoralidade não é somenos importante do que a ilegalidade, ela tem maior
importância, inclusive, do ponto de vista do interesse público. E é por isso
que o Prefeito, responsavelmente, exonerou o ex-Diretor Tessaro da função. Por
quê? Além de ser uma declaração e uma confissão de culpa, isso ficou claro na
medida em que o Prefeito não permitiu a continuidade da permanência no cargo. E
é bom que se pergunte, por atitudes talvez diversas, por que o Prefeito
exonerou também, quando Presidente da FASC, à época, o Sr. Nilo Santos, agora
Vereador?
E
quero dizer que, quando fui Diretor do DMAE, voltei para meu organismo de
origem, sou funcionário público de carreira da Emater, portanto tenho
responsabilidade com a minha função pública, e, à época, o Presidente da
Emater, uma pessoa que eu prezo muito, inclusive é do PMDB, Dr. Caio da Rocha,
meu prezado colega, me sugeriu que eu assumisse uma função na Assembléia, visto
que a minha permanência seria por pouco tempo, até o período de
desincompatibilização, onde concorreria a esta cadeira, que aqui conquistamos
com expressivo reconhecimento da cidade de Porto Alegre. Portanto, venho aqui,
com toda a tranqüilidade, lamentar aquilo que foi dito aqui na tribuna pelo
Ver. Nilo, pela Bancada do PTB, querendo justificar o injustificável, comparar
situações que não têm comparação, porque aquilo que se viu, aliás, já foi
devidamente saneado pelo Prefeito. Mas que houve a tentativa de levar vantagem,
o que configura uma total imoralidade, houve. Tanto é que, a partir da denúncia
do Ver. Guilherme Barbosa, todos os atos foram desfeitos. E, assim, a vida
retoma o seu curso normal. Obrigado pela atenção de todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. MARIA CELESTE: Ver.
Claudio Sebenelo, Vice-Presidente da nossa Mesa Diretora; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro gostaria de parabenizar o Ver. Sebenelo
pela sua disposição em cumprir fielmente o Regimento desta Casa nas
intervenções deste Plenário, coisa que o senhor faz corretamente - queria
elogiar a sua atuação como Presidente.
A
segunda questão e ponto de referência desta discussão é o Projeto de Lei do
Legislativo de autoria do Ver. Dr. Raul, que institui, no Município de Porto
Alegre, a Semana do Programa Saúde da Família, a ser realizada anualmente no
período de 04 a 10 de dezembro. Eu vejo com bons olhos a preocupação do Ver.
Dr. Raul, que é membro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, de que
tenhamos uma Semana, Ver. Luiz Braz, para que possamos ressaltar as boas
iniciativas do Programa Saúde da Família no Município de Porto Alegre.
Lamentavelmente, a realidade e o cotidiano que têm se apresentado vão na
contramão desta proposta que o Ver. Dr. Raul quer trazer para a Cidade.
O
que podemos verificar é que a situação, e não apenas da estrutura física dos
PSFs da cidade de Porto Alegre, está deixando a desejar. A saúde funcional dos
agentes comunitários da cidade de Porto Alegre, especificamente dos PSFs,
também está deixando a desejar, pela instabilidade, pela forma como o Governo
tem atuado em cima dessa questão, pois foi necessária a intervenção do
Ministério Público para que, de fato, o Governo apresentasse uma proposta dando
conta de mais de 400 trabalhadores na cidade de Porto Alegre que vivem numa
insegurança total, desde o ano passado, quando o contrato com a Fundação foi,
de uma certa forma, açodado, cortado. E, a partir dali, foi criado um convênio
com uma nova instituição, o Instituto Sollus, uma instituição de São Paulo,
criando uma total instabilidade na vida profissional de cada agente comunitário
da cidade de Porto Alegre.
Portanto,
este Projeto do Ver. Dr. Raul vem justamente trazer a necessidade de que
possamos estar nos informando cada vez mais sobre a situação real dos postos de
saúde, dos PSFs no Município de Porto Alegre. Nós tivemos a oportunidade - eu e
a Presidenta da Comissão, a Verª Neuza Canabarro - de visitar, há uns 15 dias,
vários postos de saúde do Município de Porto Alegre, mais precisamente dez
unidades de PSFs da Zona Norte de Porto Alegre, e o que nós constatamos é que a
questão da infra-estrutura está completamente precária. E pegamos apenas as
unidades de saúde e os postos de saúde fornecidos numa relação pelo atual Secretário
de Saúde como postos em condições, que foram há pouco tempo reformados,
colocados à disposição da comunidade, com a melhor estrutura possível, diante
dessa reforma que foi feita.
O
que lamentavelmente nós verificamos foram condições inadequadas; embora tenham
sofrido pequenas reformas nesses equipamentos, as condições são precárias e
inadequadas. Eu imagino como era antes da tal reforma, Verª Neuza Canabarro! Se
o que nós vimos, o que nós ouvimos, o que presenciamos nesses postos de saúde
na visita que fizemos era estarrecedor, imagina como era antes da tal reforma
apregoada pelo Secretário de Saúde no Município! Mais do que isso, além da
questão da estrutura e da infra-estrutura, o que nos angustia é a falta de
medicamentos, é a falta de profissionais na unidade de saúde, e há também
questões primárias. Eu não atuo na Saúde, mas aprendi muito nesses três meses
em que estamos na Comissão de Saúde. Por exemplo, há a ausência, num posto de
saúde, num PSF da Região Norte da cidade de Porto Alegre, de um equipamento
chamado autoclave. O que é isso? É um equipamento para esterilizar os
equipamentos usados naquele posto. Imaginem a situação caótica em que se
encontra a Saúde no Município de Porto Alegre! Imaginem, senhoras e senhores, a
preocupação que esta Comissão está tendo em fazer um trabalho sério, em trazer
as denúncias públicas, mas, sobretudo, em fiscalizar para, de fato, fazer uma
intervenção correta nessa área, uma vez que a cidade de Porto Alegre está
completamente abandonada na questão da Saúde Pública.
Para
finalizar, quero dizer que não é possível simplesmente fazer Projetos, criar
Semanas para se fazer homenagens, referências a um Programa de Saúde da
Família, porque a realidade é bem outra. Mais do que isso: chegou a esta Casa
um Projeto que dá conta dessa particularidade dos agentes comunitários dos
PSFs, e a nossa Procuradoria já o apontou como inconstitucional. Portanto,
temos muito a discutir e a falar sobre os PSFs da nossa Cidade. Muito obrigada,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Muito obrigado, Verª Maria Celeste.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, venho aqui para discutir o Projeto do Ver. José
Ismael Heinen. Eu acho que
esse Vereador tem uns Projetos um tanto audaciosos, diferentes. Eu até
protocolei este Projeto no ano passado, vi que realmente eu estava errado. Mas
o Ver. José Ismael Heinen quer colocar o táxi a andar no corredor dos ônibus.
Quero saber se o Vereador vai estar lá no corredor dos ônibus, fiscalizando,
quando há aquele tumulto, aquele engarrafamento. O Vereador quer engarrafar
mais o corredor, Ver. Sebenelo. Por quê? Por exemplo, no corredor da Farrapos,
Ver. Todeschini, o senhor mesmo sabe, pois anda na Cidade, sabe que é um
corredor de muito ônibus, de muita gente: imagine botar um táxi junto, lá no
meio do engarrafamento. Mais ainda: quando pára no corredor, na parada do
ônibus, ou o ônibus que vai parar para pegar os seus passageiros, aí, lá na
ponta que estava andando, vem o táxi junto, chega ali, fica tudo junto e aí? Aí
o Ver. Ismael acha que o táxi vai andar mais rápido. Não vai, só vai arrumar
problema para os ônibus. Muitos problemas, Ver. Zé Valdir.
Na
minha concepção, o Projeto do Ver. Ismael realmente não pode. Porque, veja bem,
Ver. Todeschini, se fosse no corredor da 3ª Perimetral, tudo bem, porque é a 3ª
Perimetral, passam-se minutos sem os ônibus andarem. Mas, agora, tu passas minutos
sem que o ônibus ande! Mas agora tu botas no corredor da Av. Assis Brasil,
botas no corredor da Av. Farrapos, botas no corredor da Av. Bento Gonçalves...
E aí? Este Projeto do Ver. Ismael eu acho que não é bom, porque criar problemas
para os passageiros de ônibus que estão na faixa de pedestres, vai criar
problema para os ônibus; vai causar sérios problemas no corredor de ônibus este
Projeto do Ver. Ismael Heinen.
O
Sr. Carlos Todeschini:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para contribuir com o
debate, Ver. Brasinha: o Projeto, inclusive, é inconstitucional, porque é um
Projeto autorizativo. Isso o Município pode fazer, é ato de gestão. Então, dá
uma idéia muito ruim, inclusive porque parece que o Município está omisso em
relação aos problemas, e o Vereador quer fazer com que o Município faça algo
que está deixando de fazer. Eu acho que não cabe, está equivocado, mais uma
vez, o Ver. Ismael.
O
SR. ALCEU BRASINHA:
Concordo com V. Exª plenamente, Ver. Todeschini.
O
Sr. Carlos Comassetto:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Alceu.
Gostaria de cumprimentá-lo e concordar com Vossa Excelência. Este Projeto não
contribui para qualificar o trânsito da Cidade. Ainda, se fosse para apresentar
uma proposta para substituirmos os ônibus colocando trem de superfície, que é
um Projeto para qualificar o sistema de transporte público, poderia contribuir
para uma grande discussão, mas uma medida paliativa como essa só sinaliza que
realmente não há estudos qualificados para o trânsito da Cidade. Muito
obrigado.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Ver. Carlos Comassetto.
Eu
estava analisando e fiquei sabendo de um caso que ocorreu na Av. Assis Brasil,
Verª Neuza Canabarro, Ver. Beto Moesch, e era a hora de maior fluxo, de maior
pico de passageiros. Imagina, Ver. Claudio Sebenelo, se um táxi estivesse vindo
pelo corredor, chegasse a esse ponto, em que não tem lado nenhum para sair? E
aí? E, se ele precisasse andar urgentemente no trânsito, não teria condições de
ir na contramão, porque é proibido, não pode. E arriscaria causar um acidente!
Eu quero dizer que não sou favorável ao Projeto do Ver. Ismael, porque vejo que
a Cidade vai ficar mais tumultuada, mas, se fosse um projeto especial para a 3ª
Perimetral, Ver. Beto Moesch, eu concordaria, porque ali, realmente, há espaço
para andar, mas, na Cidade toda, colocar um táxi nos corredores não dá. Em São
Paulo existe, mas lá há outro trânsito, em que todo mundo procura uma brecha
para andar. Mais aqui em Porto Alegre ainda não há esse problema, não precisa
disso, desde que todo mundo se comporte sério no trânsito.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Alceu Brasinha.
Cumprida
toda a pauta do dia, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h46min.)
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